Item documental NDip_417-3-1_1825-11-25 - Cópia de nota diplomática enviada por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabayana, para Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 25 de novembro de 1825, assegurando que cumpriria a determinação de D. Pedro I de que disponibilizasse certa quantia ao rei de Portugal logo que este ratificasse o Tratado de paz, amizade e reconhecimento assinado em 29 de agosto de 1824. Informa as condições do empréstimo contraído pelo governo português em Londres e o estado de sua respectiva amortização.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lis-NDip_417-3-1_1825-11-25

Título

Cópia de nota diplomática enviada por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabayana, para Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 25 de novembro de 1825, assegurando que cumpriria a determinação de D. Pedro I de que disponibilizasse certa quantia ao rei de Portugal logo que este ratificasse o Tratado de paz, amizade e reconhecimento assinado em 29 de agosto de 1824. Informa as condições do empréstimo contraído pelo governo português em Londres e o estado de sua respectiva amortização.

Fecha(s)

  • 25/11/1825 (Creación)
  • Londres, Inglaterra (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 02 páginas.
30,5 cm x 21 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Fontes de aquisição ou transferência Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Barão, Visconde e Visconde com grandeza de Itabaiana, nasceu em Portugal, mas assumiu a nacionalidade brasileira no contexto da independência. Foi ex-vi da Constituição do Império, mas manteve relações com Portugal, uma vez que sua filha e herdeira se tornou 1ª Viscondessa de Gameiro a partir de 1851. O título da filha, contudo, se deveu à atuação do Visconde de Itabaiana em auxiliar na chegada ao trono de D. Maria II em Portugal, filha de D. Pedro II.
Durante o Congresso de Viena, em 1815, foi secretário da legação portuguesa. Foi diplomata, servindo de Ministro Plenipotenciário na França, em 1822, na Inglaterra, em 1825, e nos anos seguintes passando pela monarquia das Duas Sicílias e também por Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia.Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras.Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

BRASIL. Mariano José Pereira da Fonseca. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/mariano-jose-pereira-da-fonseca. Acesso em: 11 abr. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 198-199.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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