Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 10/02/1826 (Vervaardig)
- Paris, França (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Item documental
Omvang en medium
Textual, manuscrito, 02 páginas.
42,7 cm x 25,5 cm
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Reconhecimento da Independência do Brasil. Tendo sido proclamada a Independência do Brasil em 1822, restava agora negociar a legitimidade e autonomia do Brasil com as grandes potências da época. Países como Inglaterra, França, Áustria, Rússia, Santa Sé e Estados Unidos deveriam reconhecer a nova conjuntura do Brasil como uma nação soberana, sem nenhum laço com Portugal, visto que a aceitação de um país recém-independente, por seus pariformes já consolidados, legitimava a sua existência. Para que houvesse a validação internacional da emancipação brasileira era imprescindível que Portugal aceitasse formalmente a ruptura com sua colônia mediante a assinatura de um tratado internacional de paz e aliança. Conseguir a legitimação da independência do Império brasileiro pelo governo português - e outras potências europeias - se mostrou uma tarefa desafiadora. E em meio a negociações - por vezes mediadas pela Grã- Bretanha - e missões diplomáticas lançadas por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), secretário dos Negócios Estrangeiros entre agosto de 1822 e julho de 1823, e posteriormente por Luiz José de Carvalho e Mello (1764 - 1826), ministro dos Negócios Estrangeiros até a assinatura do tratado com Portugal, em 29 de agosto de 1825. Com a anuência de Portugal seguiu-se o reconhecimento da soberania do governo brasileiro pelos demais países.
Waardering, vernietiging en slectie
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Voorwaarden voor reproductie
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Taal van het materiaal
- Frans
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Documento em suporte de papel.
Toegangen
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Verwante materialen
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Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MARIN, Jérri Roberto. O reconhecimento da independência e do império do Brasil pela Santa Sé: os interesses políticos e religiosos do governo brasileiro. Os Interesses Políticos e Religiosos do Governo Brasileiro, Maringá, v. 48, n. 16, p. 95-123, dez. 2023. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/RbhrAnpuh/article/view/67741/751375157083. Acesso em: 01 mar. 2024.
Aantekeningen van de archivaris
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.