Item documental Ofic_212-2-4_1829-10-26 - Cópia de ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 26 de outubro de 1829, descrevendo a nova demarcação de limites compreendido na declaração do Tratado de Paz entre Peru e Grã-Colômbia. Informa ter conhecimento do requerimento feito ao Congresso, com finalidade de obter permissão para que o Império do Brasil exportasse produtos das províncias peruanas pelo Pará. Faz saber que nomeou Antônio de Souza Ferreira como vice-cônsul brasileiro naquele país. Versa sobre as visitas que fez aos ministros peruanos ao inteirar-se do tratado de paz. Informa sobre possíveis desordens políticas no Chile.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lim-Ofic_212-2-4_1829-10-26

Título

Cópia de ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776–1838), Marquês de Aracati, com data de 26 de outubro de 1829, descrevendo a nova demarcação de limites compreendido na declaração do Tratado de Paz entre Peru e Grã-Colômbia. Informa ter conhecimento do requerimento feito ao Congresso, com finalidade de obter permissão para que o Império do Brasil exportasse produtos das províncias peruanas pelo Pará. Faz saber que nomeou Antônio de Souza Ferreira como vice-cônsul brasileiro naquele país. Versa sobre as visitas que fez aos ministros peruanos ao inteirar-se do tratado de paz. Informa sobre possíveis desordens políticas no Chile.

Data(s)

  • 26/10/1829 (Produção)
  • Lima, Peru (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 13 páginas.
25 cm x 18 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, nascido em Portugal em 1795, formou-se em medicina pelo Real Hospital Militar do Morro do Castelo, exerceu os cargos de cônsul-geral em Madri, na Espanha (1826), cônsul-geral no Peru (1829-1831), representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México (1833), encarregado de negócios no México (1833-1835), encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana (1836-1837), Exerceu tarefas burocráticas na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores (1841-1842), foi ministro residente em Buenos Aires (1842-1843), chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores (1844) e conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros (1853-1857). Faleceu no Rio de Janeiro em 1878.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento suporte em papel encadernado com outros.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Nota

Cita Antonio Gutiérrez de La Fuente (1796 - 1878)

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Duarte da Ponte Ribeiro. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2021. Disponível: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/personalidades-historicas/duarte-da-ponte-ribeiro. Acesso em: 22 abr. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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