Bereich "Identifikation"
Signatur
Titel
Datum/Laufzeit
- 11/08/1825 (Anlage)
- Londres, Inglaterra (Anlage)
Erschließungsstufe
Item documental
Umfang und Medium
Textual, manuscrito, 07 páginas.
36,7 cm x 22,5 cm
Bereich "Kontext"
Name des Bestandsbildners
Biographische Angaben
Bestandsgeschichte
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Abgebende Stelle
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Bereich "Inhalt und innere Ordnung"
Eingrenzung und Inhalt
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi Secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos EUA foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
A Guerra Cisplatina ou Guerra Do Brasil, ocorreu entre 1825 e 1828 e foi um conflito de grandes proporções entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata - que nesses anos usaram pela primeira vez o nome República da Argentina - pela questão da Província Cisplatina ou Oriental. A guerra foi similar àquela travada por portugueses e espanhóis pela Bacia da Prata, com a especificidade de ser a primeira guerra entre nações independentes - apesar de ambas apresentarem sistemas de governo díspares - na América do Sul. Os conflitos armados na Band Oriental foram quase permanentes desde 1810: primeiro lutaram os revolucionários contra os grupos fiéis a Espanha; prontamente, em 1814 e 1815, se deu um enfrentamento entre os revolucionários triunfantes - federalistas que seguiam José Artigas e centralistas de Buenos Aires; de 1816 em diante, o conflito se deu em torno da invasão portuguesa, que após 4 anos de enfrentamentos derrotou Artigas e tomou todo o território oriental; e entre 1822 e 1824 colidiram os partidários da Independência do Brasil com aqueles que queriam seguir sob proteção de Portugal. A Convocação em Buenos Aires de um congresso constituinte de união das províncias rioplatenses impulsionou, em abril de 1825, que um grupo de orientais dirigidos por Juan Antonio Lavalleja (1784 - 1853), iniciasse um levante com intuito de reunir a Província Oriental as províncias rioplatenses. A princípio Montevidéu não estava de acordo com a revolta, mas em outubro de 1825 os rebeldes triunfaram e tomaram posse de toda a campanha oriental. Em dezembro de 1825 o Império do Brasil declarou a guerra. A esquadra imperial bloqueou o porto de Buenos Aires, de modo que a economia inimiga desmoronou. A guerra foi, por um bom tempo, travada maritimamente. Com o decorrer da guerra, ambos os lados estavam em situação econômica catastrófica, e no Brasil a oposição à guerra foi aumentando exponencialmente - o que gerou muitas tensões políticas que levaram à substituição de vários presidentes de províncias. Em Buenos Aires, já desde 1826, havia grande agitação e várias províncias se opuseram ao governo, resultando em diversas guerras civis. Partindo desse contexto tanto o Imperador como o presidente argentino, aceitaram a mediação da Grã-Bretanha. Em abril de 1827, Manuel Garcia chegou ao Rio de Janeiro para negociar. Em primeiro momento o Brasil ficaria com a Província Oriental, e pagaria indenização ao governo de Buenos Aires, no entanto o tratado foi rejeitado em Buenos Aires e o escândalo obrigou Rivadavia a renunciar. Com um novo líder no comando das tropas argentinas, a guerra continuou até que, em 1828, D. Pedro I (1798 - 1834), foi convencido a assinar a paz, renunciando inclusive a conservar Montevidéu. Sem fundos para continuar a guerra, as Províncias do Rio da Prata concordaram com o tratado, e em 27 de agosto de 1828 foi assinada, no Rio de Janeiro, a Convenção Preliminar de Paz, e após três anos a guerra terminou.
Bewertung, Vernichtung und Terminierung
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Zuwächse
Ordnung und Klassifikation
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs
Benutzungsbedingungen
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Reproduktionsbedingungen
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache
- Portugiesisch
Schrift in den Unterlagen
Anmerkungen zu Sprache und Schrift
Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen
Documento em suporte de papel.
Findmittel
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Bereich Sachverwandte Unterlagen
Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen
Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien
Verwandte Verzeichnungseinheiten
Bereich "Anmerkungen"
Anmerkung
Documento em bom estado de conservação.
Anmerkung
Em anexo carta, em francês, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846) para George Canning (1770-1824), secretário de estado dos negócios estrangeiros da Inglaterra, discorrendo a travessia da fragata brasileira Piranga, que se encontrava no porto de Portsmouth.
Alternative Identifikatoren/Signaturen
Zugriffspunkte
Zugriffspunkte (Thema)
Zugriffspunkte (Ort)
Zugriffspunkte (Name)
Zugriffspunkte (Genre)
Bereich "Beschreibungskontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
Status
Erschließungstiefe
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Sprache(n)
Schrift(en)
Quellen
BASTOS, Aurélio Wander Bastos. O Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BLAKE, A. V. A. S. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI MEGLIO, Gabriel. Guerra da Cisplatina (Guerra do Brasil). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p.422-424.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: EDUSP: BBM, 2022. p. 201-202.
OLIVEIRA, N. C. G. O Conselho Geral da Província: Espaço de Experiência política na Bahia, 1828-1834. Niterói: UFF, 2017.
SILVA, P.H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25), Brasília: UnB, 2018 (Tese de Doutorado)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50408. Acesso em: 25 fev. 2024.
Anmerkung des Archivars/der Archivarin
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.