Ofício original enviado por Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde da Pedra Branca, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 22 de dezembro de 1827, discorrendo sobre a solicitação do cônsul no Havre, da necessidade de fazer visar o passaporte de pessoas que partem dos diversos portos da França em direção ao Brasil. Informa que havia transmitido a solicitação ao ministro dos negócios estrangeiros francês, Barão de Damas, e encaminha a cópia do decreto com determinações a esse respeito. Documento contêm anexos.
