Item documental Ofic_224-4-19_1828-06-30_03 - Cópia de ofício n.30 enviado por João Antônio Pereira da Cunha (1798-1834) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), marquês de Aracati, com data de 30 de junho de 1828, versando sobre o pagamento de pensões a Domingos R. G. Peixoto e de Felício M. P. Coelho, assim como sobre a declaração feita pelo barão de Damas (s.d.) sobre as exigências de emolumentos consulares.

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComLegEx-Par-Ofic_224-4-19_1828-06-30_03

Titel

Cópia de ofício n.30 enviado por João Antônio Pereira da Cunha (1798-1834) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), marquês de Aracati, com data de 30 de junho de 1828, versando sobre o pagamento de pensões a Domingos R. G. Peixoto e de Felício M. P. Coelho, assim como sobre a declaração feita pelo barão de Damas (s.d.) sobre as exigências de emolumentos consulares.

Datum(s)

  • 30/06/1828 (Vervaardig)
  • Paris, França (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 03 páginas.
36,5 cm x 21,5 cm

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.). Diplomata brasileiro, nascido em Lisboa,. Serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825, o tenente-coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º Batalhão de Caçadores da Corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido e, assim, o coronel parte em viagem de estudos para estudar no Estado-Maior da França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838 veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Neggro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumindo os direitos de cidadão brasileiro em 1820.
Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Documento em estado regular de conservação.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1898.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

COSTA, Maria Cristiane da. Concessão de pensões de estudos no estrangeiro no contexto da construção do Estado brasileiro: os pensionários militares. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História. São Paulo: [S. N.], 2011. p. 1-18. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548856711_d3d32e20ed21c85107f1a508de2a6258.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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