Ofício n° 33 enviado por Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, em data de 14 de abril de 1830, informando que a corte de Madrid fez uma declaração acerca da sucessão ao trono da Espanha, a qual foi publicada por jornalistas europeus como “abnegação da Lei Sálica”. Transcreve um trecho da Lei Sálica, em específico o parágrafo 6°, de modo a explicar como se deu a sucessão do trono. Entre outros monarcas, cita que D. Carlota Joaquina também possui direito de descendência a coroa da Espanha.
