Item Ofic_225-1-2_1830-05-22 - Ofício n° 41 enviado por João Carlos Pereira de Almeida (1806-1866), 2° Visconde de Santo Amaro, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, em data de 30 de abril de 1830, transmitindo a nota enviada pelo Príncipe de Polignac (1780 – 1847), juntamente com uma reclamação do Ministro da Marinha sobre um oficial brasileiro de passagem pela França. Posto isto, informa que remeteu um ofício ao Capitão Luiz Antonio da Silva Beltrão.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Par-Ofic_225-1-2_1830-05-22

Title

Ofício n° 41 enviado por João Carlos Pereira de Almeida (1806-1866), 2° Visconde de Santo Amaro, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, em data de 30 de abril de 1830, transmitindo a nota enviada pelo Príncipe de Polignac (1780 – 1847), juntamente com uma reclamação do Ministro da Marinha sobre um oficial brasileiro de passagem pela França. Posto isto, informa que remeteu um ofício ao Capitão Luiz Antonio da Silva Beltrão.

Date(s)

  • 22/05/1830 (Creation)
  • Paris, França (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 09 páginas.
32,5 cm x 20,4 cm

Context area

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese
  • French

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em bom estado de conservação.

Note

A encadernação do suporte físico dificultou a coleta de imagens, de modo que algumas palavras podem estar cortadas.

Note

1847), Príncipe de Polignac, para Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, com data de 19 de maio de 1830, sobre adiantamentos feitos para os encargos de passagem de um oficial da Marinha Brasileira em um navio francês.

Note

Em anexo, cópia nota n° 2, sem data, enviada para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro, contendo declaração de adiantamentos feitos pela administração do Porto de Toulon reembolsáveis pelo governo brasileiros durante o primeiro trimestre de 1830 - 1829.

Note

Em anexo, cópia de nota n° 3 enviado por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde e Marquês de Santo Amaro, para Jules Auguste Armand Marie, (1780 - 1847), Princípe de Polignac, sobre o envio de uma declaração dos adiantamentos feitos pelo departamento da Marinha relativos aos custos da passagem de um oficial da Marinha brasileira, que fez travessia do Brasil para França em um navio francês.

Note

Em anexo, cópia da nota n° 4, enviada para Luiz Antônio da Silva Beltrão (1791 - 1858) sobre o retorno do Ministro de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Brasil.

Note

Em anexo, cópia da nota n° 5, enviada por Luiz Antônio da Silva Beltrão (1791 - 1858) para o Visconde de Santo Amaro (1767-1832), sobre o pagamento de sua passagem na corveta “Le Meuse”.

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Volume 1. Brasília: FUNAG, 2017.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

NINOMIYA, Masato. O centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão. Revista USP, n. 28, p. 245-250, 1996.

SUMMERHILL, William R. Inglorious revolution: political institutions, sovereign debt, and financial underdevelopment in imperial Brazil. Yale University Press, 2015.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Descritora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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