Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 16/12/1831 (Creation)
- Paris, França (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Texto manuscrito, 02 páginas
31,7 cm x 19,5 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.
José Joaquim da Rocha (1777-1848), nasceu em Mariana. No período colonial foi tabelião na cidade natal. Em 1808, veio para o Rio de Janeiro, onde exerceu, durante 40 anos, a advocacia. Eleito deputado às Cortes Portuguesas, preferiu ficar no Brasil para bater-se pela Independência. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1823), partilhando o desterro com os irmãos Andrada, dos quais era particular amigo. De volta ao Brasil, foi nomeado ministro plenipotenciário em Paris, onde representou a Regência Provisória junto ao governo de Luís Filipe (abril de 1831). Por ocasião de melindrosa questão entre o Vaticano e o Brasil, foi nomeado para Roma (julho de 1834). Exonerado em 1835, coberto de dívidas, contraídas pelas despesas que fez para remodelação da sede da legação brasileira em Roma, voltou para o Rio de Janeiro, onde começou sua atividade de advogado. Ingressou no IHGB em 16 de março de 1839 como sócio efetivo, passando, em 1847, para honorário. Publicou a obra Memória Histórica da Capitania de Minas Gerais, em 1797.
Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal. Nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826, quando seu pai abdicou da Coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio, o Infante D. Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois. Casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação;
Note
Cópia do ofício foi feita por Antônio Gomes Ferreira Brandão.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Volume 1. Brasília: FUNAG, 2017
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 2016.
Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/395-pedro-de-alcantara-francisco-antonio-joao-carlos-xavier-de-paula-miguel-gabriel-rafael-joaquim-jose-gonzaga-pascoal-cipriano-serafim-de-braganca-e-bourbon-d-pedro-i. Acesso em: 29 fev. 2024.
ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO (Portugal). O nascimento de Dona Maria II. Lisboa: Direção Geral do Livro, Arquivos e Biblioteca, 7 jan. 2022. Disponível em: https://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/nascimento-de-d-maria-ii/. Acesso em: 04 mar. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GUIMARÃES, Argeu. Diccionario bio-bibliographico brasileiro: de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro: Argeu Guimarães, 1938. p. 97.
MELLO, J. A. Teixeira de. Ephemerides Nacionaes. Rio de Janeiro: Typographia da Gazeta de Notícias, 1881, p. 41. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=j-g4AQAAMAAJ&newbks=0&printsec=frontcover&dq=%22Francisco+Carneiro+de+Campos%22&hl=pt-BR&redir_esc=y#v=onepage&q=Francisco%20Carneiro%20&f=false. Acesso em: 04 mar. 2024.
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. José Joaquim da Rocha. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/josejdarocha.html. Acesso em: 04 abr. 2024.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.