Item documental Ofic_233-1-3_1826-09-04 - Ofício original, datado de 4 de setembro de 1826, enviado por Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe. Informa sobre as relações entre Brasil e a corte austríaca com relação aos fatos ocorridos em Portugal, comunicando que Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, não era favorável à constituição outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834). Comunica sobre o casamento entre a Rainha D. Maria II de Portugal (1819-1853) e o Infante D. Miguel (1802-1866) e sobre a posição do Infante D. Miguel em relação aos direitos de regência.

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Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComLegEx-Vie-Ofic_233-1-3_1826-09-04

Título

Ofício original, datado de 4 de setembro de 1826, enviado por Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe. Informa sobre as relações entre Brasil e a corte austríaca com relação aos fatos ocorridos em Portugal, comunicando que Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, não era favorável à constituição outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834). Comunica sobre o casamento entre a Rainha D. Maria II de Portugal (1819-1853) e o Infante D. Miguel (1802-1866) e sobre a posição do Infante D. Miguel em relação aos direitos de regência.

Fecha(s)

  • 04/09/1826 (Creación)
  • Viena, Áustria. (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 08 páginas.
38,5 x 22,8 cm

Área de contexto

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende. Diplomata, serviu ao primeiro Império, tendo promovido o reconhecimento da Independência pela Áustria-Hungria. Nomeado, a 5 de abril de 1823, como ministro em missão especial em Viena, sendo alçado a titular efetivo do posto em agosto de 1824 e apresentando as credenciais em 1825. Assinou um tratado de Comércio e Navegação em 1827. Foi Plenipotenciário na França e mais tarde na Rússia (1830). Com a abdicação de D. Pedro I, o Marquês voltou a Portugal com a Família Real e conservou-se como devotado mordomo-mor da Imperatriz viúva, D. Amélia.

Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.

Maria da Glória (1819-1853), Maria II de Portugal. Nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826, quando seu pai abdicou da Coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio, o Infante D. Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois. Casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.

Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo (1802-1866), D. Miguel I, rei de Portugal no período de 1826-1828, foi o terceiro filho de d. João VI e d. Carlota Joaquina, nasceu no Palácio de Queluz, em Portugal. Acompanhou a família real para o Brasil em 1807, em virtude da primeira invasão francesa, só regressando a Portugal com a corte em 1821. Encabeçou o partido tradicionalista, D. Miguel foi promotor e executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, ambos dirigidos contra o rei. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e D. Miguel foi, ainda, elevado a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, D. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824. A personalidade de D. Miguel retornará ao primeiro plano da política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono era d. Pedro IV, então imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional e abdica em favor de sua filha, d. Maria da Glória, que de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio, D. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha, que então contava com sete anos. Entre 1827 e 1828, D. Miguel tomou diversas movimentações políticas, de modo que em julho de 1828 jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra D. Miguel que terminou por regressar ao exílio.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Notas

Documento incluído como confidencial.

Notas

Contém fragmento escrito por Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 31 out. 2019. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/746-antonio-luiz-pereira-da-cunha-marques-de-inhambupe. Acesso em: 29 fev. 2024.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 2016.
Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/395-pedro-de-alcantara-francisco-antonio-joao-carlos-xavier-de-paula-miguel-gabriel-rafael-joaquim-jose-gonzaga-pascoal-cipriano-serafim-de-braganca-e-bourbon-d-pedro-i. Acesso em: 29 fev. 2024.

ARQUIVO NACIONAL E A HISTÓRIA LUSO-BRASILEIRA. Miguel, D. (1802-1866). 2021. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6521:miguel-d-1802-1866&catid=2081&Itemid=121. Acesso em: 08 abr. 2024.

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO (Portugal). O nascimento de Dona Maria II. Lisboa: Direção Geral do Livro, Arquivos e Biblioteca, 7 jan. 2022. Disponível em: https://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/nascimento-de-d-maria-ii/. Acesso em: 04 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Antônio Luiz Pereira da Cunha. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/antonio-luiz-pereira-da-cunha. Acesso em: 29 fev. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

COSTA, Sérgio Corrêa da. Pedro I e Metternich (Traços de uma guerra diplomática). Brasília, DF: FUNAG, 2022. 155 p. (Bicentenário: Brasil 200 anos 1822-2022). Disponível em: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/pdf/mostraPdf/1/1174/pedro_i_e_metternich_tracos_de_uma_guerra_diplomatica. Acesso em: 9 ago. 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GUIMARÃES, Argeu. Diccionario Bio-bibliographico Brasileiro: de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro: Argeu Guimarães, 1938. p. 393.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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