Item Ofic_307-2-13_1826_01_27 - Ofício enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, na data de 27 de janeiro de 1826, acusando recebimento de ofício remetendo os exemplares do manifesto de declaração de Guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, o qual publicou e distribuiu a todas as autoridades da Província da Bahia.

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Title

Ofício enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, na data de 27 de janeiro de 1826, acusando recebimento de ofício remetendo os exemplares do manifesto de declaração de Guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, o qual publicou e distribuiu a todas as autoridades da Província da Bahia.

Date(s)

  • 27/01/1826 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
38cm x 20cm

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Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

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Scope and content

A Guerra Cisplatina ou Guerra Do Brasil, ocorreu entre 1825 e 1828 e foi um conflito de grandes proporções entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata - que nesses anos usaram pela primeira vez o nome República da Argentina - pela questão da Província Cisplatina ou Oriental. A guerra foi similar àquela travada por portugueses e espanhois pela Bacia da Prata, com a especificidade de ser a primeira guerra entre nações independentes - apesar de ambas apresentarem sistemas de governo díspares - na América do Sul. Os conflitos armados na Banda Oriental foram quase permanentes desde 1810: primeiro lutaram os revolucionários contra os grupos fieis a Espanha; prontamente, em 1814 e 1815, se deu um enfrentamento entre os revolucionários triunfantes - federalistas que seguiam José Artigas e centralistas de Buenos Aires; de 1816 em diante, o conflito se deu em torno da invasão portuguesa, que após 4 anos de enfrentamentos derrotou Artigas e tomou todo o território oriental; e entre 1822 e 1824 colidiram os partidários da Independência do Brasil com aqueles que queriam seguir sob proteção de Portugal. A Convocação em Buenos Aires de um congresso constituinte de união das províncias rioplatenses impulsionou, em abril de 1825, que um grupo de orientais dirigidos por Juan Antonio Lavalleja (1784 - 1853), iniciasse um levante com intuito de reunir a Província Oriental as províncias rioplatenses. A princípio Montevidéu não estava de acordo com a revolta, mas em outubro de 1825 os rebeldes triunfaram e tomaram posse de toda a campanha oriental. Em dezembro de 1825 o Império do Brasil declarou a guerra. A esquadra imperial bloqueou o porto de Buenos Aires, de modo que a economia inimiga desmoronou. A guerra foi, por um bom tempo, travada maritimamente. Com o decorrer da guerra, ambos os lados estavam em situação econômica catastrófica, e no Brasil a oposição à guerra foi aumentando exponencialmente - o que gerou muitas tensões políticas que levaram à substituição de vários presidentes de províncias. Em Buenos Aires, já desde 1826, havia grande agitação e várias províncias se opuseram ao governo, resultando em diversas guerras civis. Partindo desse contexto tanto o Imperador como o presidente argentino, aceitaram a mediação da Grã-Bretanha. Em abril de 1827, Manuel Garcia chegou ao Rio de Janeiro para negociar. Em primeiro momento o Brasil ficaria com a Província Oriental, e pagaria indenização ao governo de Buenos Aires, no entanto o tratado foi rejeitado em Buenos Aires e o escândalo obrigou Rivadavia a renunciar. Com um novo líder no comando das tropas argentinas, a guerra continuou até que, em 1828, D. Pedro I (1798 - 1834), foi convencido a assinar a paz, renunciando inclusive a conservar Montevidéu. Sem fundos para continuar a guerra, as Províncias do Rio da Prata concordaram com o tratado, e em 27 de agosto de 1828 foi assinada, no Rio de Janeiro, a Convenção Preliminar de Paz, e após três anos a guerra chegou ao fim.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira na magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Foi nomeado governador da Guiana Francesa, onde atuou de 1809 a 1819. Em 1821, acompanhou o rei D. João VI em seu retorno a Portugal. Como membro do conselho do Imperador D. Pedro I, exerceu a função de conselheiro de Estado. Foi eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. João também ocupou os cargos de ministro dos Negócios do Império (1823-1824) e de ministro dos Negócios Estrangeiros (1827). Ele foi um dos redatores da Constituição do Império de 1824.

Appraisal, destruction and scheduling

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Note

Documento em bom estado de conservação.

Note

As margens do suporte físico foram cortadas no processo de encadernação.

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

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Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). José Egídio Álvares de Almeida, Marquês de Santo Amaro. Rio de Janeiro: Memória da Administração Pública Brasileira, 2020. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro. Acesso em: 29 fev. 2024.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 6, 1898.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI MEGLIO, Gabriel. Guerra da Cisplatina (Guerra do Brasil). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p.422-424.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 376.

Archivist's note

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). José Egídio Álvares de Almeida, Marquês de Santo Amaro. Rio de Janeiro: Memória da Administração Pública Brasileira, 2020. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro. Acesso em: 29 fev. 2024.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 6, 1898.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI MEGLIO, Gabriel. Guerra da Cisplatina (Guerra do Brasil). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p.422-424.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 376.

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