Ofício enviado por João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe (1760-1837), na data de 22 de maio de 1826, informando a observância ao Decreto Imperial de 10 de abril de 1826 versando sobre o Tratado firmado entre os plenipotenciários de Brasil e Portugal na Bahia.