Item documental Ofic_308-1-18_1826-01-27 - Cópia de ofício enviado por Pedro José da Costa Barros (1779-1839), com data de 27 de janeiro de 1826, solicitando a demissão, em razão do seu estado de saúde pela fadiga com o trabalho. Informa que a Província do Maranhão estava sossegada no momento.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1826-01-27

Titre

Cópia de ofício enviado por Pedro José da Costa Barros (1779-1839), com data de 27 de janeiro de 1826, solicitando a demissão, em razão do seu estado de saúde pela fadiga com o trabalho. Informa que a Província do Maranhão estava sossegada no momento.

Date(s)

  • 27/01/1826 (Création/Production)
  • São Luís do Maranhão, Brasil. (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 02 páginas.
35,5cm x 20,6cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Pedro José da Costa Barros (1779-1839) nasceu na vila de Aracati, no Ceará no final do século XVIII. Foi militar, chegando à patente de Tenente-Coronel de Artilharia, deputado constituinte em Portugal - na sequência da Revolução Liberal do Porto e sua constituinte em 1820 - e no Brasil em 1823, foi Ministro da Marinha durante curto período no ano de 1823 e senador pela Província do Ceará (de 1827 a 1839). Para além das funções militares e legislativas, foi nomeado como primeiro Presidente da Província do Ceará após a independência, onde teve de lidar com a Confederação do Equador (1824), liderada por Manoel de Carvalho Paes de Andrade de Pernambuco, mas com seu cabeça no Ceará na figura de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe. Seu governo foi ameaçado e deposto quando chega ao poder um governo provisório sob comando de Tristão Gonçalves que, em outubro de 1824, se encontrava em campanhas militares contra os monarquistas cearenses. Nesse momento, chegou a Fortaleza a esquadra liderada por Lord Cochrane e, de acordo com José Félix de Azevedo, vice de Tristão Gonçalves, deu fim à Confederação do Equador no Ceará e restituiu Costa Barros como Presidente da Província.
Em 1825 Pedro José foi nomeado para Presidente da Província do Maranhão, onde permanece até 1828, garantindo a adesão e permanência da província ao império, uma vez que também o Maranhão vivia sob a influência da Conferência do Equador. Além de sua trajetória política e militar, também compôs obras publicadas, de maneira geral, panegíricas e alinhadas à sua fidelidade a D. Pedro I, que lhe conferiam a fama de pertencer ao partido português na Corte.
Província do Maranhão: Ainda como capitania da colônia, o Maranhão passou por um imenso desenvolvimento econômico, sobretudo em virtude da criação da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, com crescimento das exportações, em especial de arroz e algodão. Posteriormente 1808, com a alteração da dinâmica mercantil na América portuguesa, devido à Abertura dos Portos e à intensa participação da Inglaterra na economia maranhense, Portugal continuaria a ser um significativo parceiro comercial. De modo que, as notícias do retorno de d. João VI a terras lusitanas e a formação de uma Assembleia Constituinte, com sede administrativa no Rio de Janeiro, chegariam ao Maranhão causando comoção e choque entre as autoridades maranhenses. O maior estreitamento das relações com Lisboa do que com o Rio de Janeiro, foi um decisivo catalisador para a resistência das elites maranhenses à causa da independência, sendo assim quando a Revolução do Porto propôs a restauração de Lisboa como centro de poder do Reino em rompimento com a estrutura de governo organizada e centralizada no Rio de Janeiro, o governo provincial maranhense aderiu ao constitucionalismo português. Entre 1821 e 1822, a província do Maranhão enfrentou diversos conflitos e disputas políticas envolvendo a discordância em aclamar o novo sistema – e, especialmente, o aumento nos impostos provinciais - instaurado no Império. Apenas em 1823 o projeto da Independência começa a ser aceito, com o progresso das tropas do Rio de Janeiro – e aos esforços militares estabelecidos e liderados por Lorde Cochrane. Finalmente em 28 de julho de 1823, quase um ano após o grito da Independência em 07 de setembro de 1822, a província do Maranhão é incorporada ao corpo político do Império do Brasil, sendo umas das últimas províncias a ser adicionada ao novo Império.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em estado ruim de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 7, 1898. p. 43-44.

BOITEUX, Lucas Alexandre. O Tenente-Coronel Pedro José da Costa Barros. Revista Trimestral do Instituto do Ceará, p. 133 - 144, 1931. Disponível em: < https://www.institutodoceara.org.br/revista/Rev-apresentacao/RevPorAno/1931/1931-OtteCelPedroJoseCostaBarros.pdf>. Acesso em: 21 ago 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GALVES, Marcelo Cheche. Os “republicanos” do Maranhão: Independência, Confederação do Equador e a construção do estado imperial. In: __; COSTA, Yuri (Org). O Maranhão Oitocentista. Imperatriz: Ética / São Luís: Editora UEMA, 2009. p. 13-39.

GALVES, Marcelo Cheche. “Ao público sincero e imparcial”: Imprensa e Independência do Maranhão (1821-1826). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em História, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense, 2010.

ROMARIZ, Harlon. A Confederação do Equadro no Ceará: contextos e acontecimentos. Disponível em: https://observare.slg.br/wp-content/uploads/2020/08/Confedera%C3%A7%C3%A3o-do-Equador-no-Cear%C3%A1.pdf. Acesso em: 21 ago 2024.

TEIVE, Januária. Longe das margens do Ipiranga: a independência do maranhão. a independência do Maranhão. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/sites-tematicos-1/brasil-oitocentista/especial-bicentenario-da-independencia/longe-das-margens-do-ipiranga-a-independencia-do-maranhao-1. Acesso em: 14 ago. 2024.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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Document numérique (Vignette) zone des droits

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