Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 20/03/1826 (Création/Production)
- São Luís do Maranhão, Brasil. (Création/Production)
Niveau de description
Item documental
Étendue matérielle et support
Textual, manuscrito, 01 página.
33,5cm x 20,5cm
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Pedro José da Costa Barros (1779-1839) nasceu na vila de Aracati, no Ceará no final do século XVIII. Foi militar, chegando à patente de Tenente-Coronel de Artilharia, deputado constituinte em Portugal - na sequência da Revolução Liberal do Porto e sua constituinte em 1820 - e no Brasil em 1823, foi Ministro da Marinha durante curto período no ano de 1823 e senador pela Província do Ceará (de 1827 a 1839). Para além das funções militares e legislativas, foi nomeado como primeiro Presidente da Província do Ceará após a independência, onde teve de lidar com a Confederação do Equador (1824), liderada por Manoel de Carvalho Paes de Andrade de Pernambuco, mas com seu cabeça no Ceará na figura de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe. Seu governo foi ameaçado e deposto quando chega ao poder um governo provisório sob comando de Tristão Gonçalves que, em outubro de 1824, se encontrava em campanhas militares contra os monarquistas cearenses. Nesse momento, chegou a Fortaleza a esquadra liderada por Lord Cochrane e, de acordo com José Félix de Azevedo, vice de Tristão Gonçalves, deu fim à Confederação do Equador no Ceará e restituiu Costa Barros como Presidente da Província.
Em 1825 Pedro José foi nomeado para Presidente da Província do Maranhão, onde permanece até 1828, garantindo a adesão e permanência da província ao império, uma vez que também o Maranhão vivia sob a influência da Conferência do Equador. Além de sua trajetória política e militar, também compôs obras publicadas, de maneira geral, panegíricas e alinhadas à sua fidelidade a D. Pedro I, que lhe conferiam a fama de pertencer ao partido português na Corte.
Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accroissements
Mode de classement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions de reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento em suporte de papel
Instruments de recherche
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Documento em bom estado de conservação.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 31 out. 2019. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/746-antonio-luiz-pereira-da-cunha-marques-de-inhambupe. Acesso em: 29 fev. 2024.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 7, 1898. p. 43-44.
BRASIL. Ministério da Economia. Antônio Luiz Pereira da Cunha. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/antonio-luiz-pereira-da-cunha. Acesso em: 29 fev. 2024.
BOITEUX, Lucas Alexandre. O Tenente-Coronel Pedro José da Costa Barros. Revista Trimestral do Instituto do Ceará, p. 133 - 144, 1931. Disponível em: < https://www.institutodoceara.org.br/revista/Rev-apresentacao/RevPorAno/1931/1931-OtteCelPedroJoseCostaBarros.pdf>. Acesso em: 21 ago 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GALVES, Marcelo Cheche. Os “republicanos” do Maranhão: Independência, Confederação do Equador e a construção do estado imperial. In: __; COSTA, Yuri (Org). O Maranhão Oitocentista. Imperatriz: Ética / São Luís: Editora UEMA, 2009. p. 13-39.
GALVES, Marcelo Cheche. “Ao público sincero e imparcial”: Imprensa e Independência do Maranhão (1821-1826). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em História, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense, 2010.
ROMARIZ, Harlon. A Confederação do Equadro no Ceará: contextos e acontecimentos. Disponível em: https://observare.slg.br/wp-content/uploads/2020/08/Confedera%C3%A7%C3%A3o-do-Equador-no-Cear%C3%A1.pdf. Acesso em: 21 ago 2024.
Note de l'archiviste
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.