Item Ofic_308-1-18_1826-10-27 - Cópia de ofício enviado por Pedro José da Costa Barros (1779-1839) para o ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, com data de 27 de outubro de 1826, acusando o recebimento de um aviso de 14 de junho, acompanhado de exemplar do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1826-10-27

Title

Cópia de ofício enviado por Pedro José da Costa Barros (1779-1839) para o ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, com data de 27 de outubro de 1826, acusando o recebimento de um aviso de 14 de junho, acompanhado de exemplar do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França.

Date(s)

  • 27/10/1826 (Creation)
  • São Luís do Maranhão, Brasil. (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
33,5cm x 19,8cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

As relações diplomáticas entre Brasil e França remetem ao período da história do Brasil colonial, quando, ainda sob o controle português, o território americano era palco de disputas entre os impérios europeus. Desde o século XVI, os franceses mantinham interesse na costa atlântica da América do Sul, com o estabelecimento da França Antártica na Baía de Guanabara entre 1555 e 1560. Apesar de serem expulsos do litoral sudeste, no século XVII, os franceses tentaram firmar uma nova colônia no Maranhão, conhecida como França Equinocial, mas também sem sucesso. Esses eventos iniciais marcaram os primeiros contatos entre os dois países e evidenciaram a rivalidade entre França e Portugal na região.
Ao longo do século XVIII, as atenções francesas se voltaram mais para o Caribe, diminuindo a pressão sobre o território brasileiro. No entanto, a influência cultural francesa continuou a crescer no Brasil, especialmente através de ideias iluministas que chegavam via Portugal. Com a independência do Brasil em 1822, a França foi um dos primeiros países a reconhecer o novo Estado, estabelecendo relações diplomáticas formais em 1825. Este reconhecimento foi crucial para a legitimação internacional do Brasil como uma nação soberana e marcou o início de uma nova era de cooperação entre os dois países.
No início do século XIX, as principais cidades onde ocorriam atividades diplomáticas e comerciais eram Paris e o Rio de Janeiro, que era a capital do Brasil. Além do Rio de Janeiro, cidades como Salvador e Recife também desempenhavam papéis importantes devido ao seu dinamismo econômico e portuário. Na França, além de Paris, cidades como Havre, Lyon, Bordeaux e Marselha eram centros vitais de comércio. A presença de representações diplomáticas permanentes, como embaixadas e consulados, em ambas as nações facilitou o intercâmbio comercial e cultural. Estas representações permitiram um fluxo constante de ideias, bens e pessoas, consolidando uma relação que iria se aprofundar ao longo dos séculos seguintes.

Pedro José da Costa Barros (1779-1839) nasceu na vila de Aracati, no Ceará no final do século XVIII. Foi militar, chegando à patente de Tenente-Coronel de Artilharia, deputado constituinte em Portugal - na sequência da Revolução Liberal do Porto e sua constituinte em 1820 - e no Brasil em 1823, foi Ministro da Marinha durante curto período no ano de 1823 e senador pela Província do Ceará (de 1827 a 1839). Para além das funções militares e legislativas, foi nomeado como primeiro Presidente da Província do Ceará após a independência, onde teve de lidar com a Confederação do Equador (1824), liderada por Manoel de Carvalho Paes de Andrade de Pernambuco, mas com seu cabeça no Ceará na figura de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe. Seu governo foi ameaçado e deposto quando chega ao poder um governo provisório sob comando de Tristão Gonçalves que, em outubro de 1824, se encontrava em campanhas militares contra os monarquistas cearenses. Nesse momento, chegou a Fortaleza a esquadra liderada por Lord Cochrane e, de acordo com José Félix de Azevedo, vice de Tristão Gonçalves, deu fim à Confederação do Equador no Ceará e restituiu Costa Barros como Presidente da Província.
Em 1825 Pedro José foi nomeado para Presidente da Província do Maranhão, onde permanece até 1828, garantindo a adesão e permanência da província ao império, uma vez que também o Maranhão vivia sob a influência da Conferência do Equador. Além de sua trajetória política e militar, também compôs obras publicadas, de maneira geral, panegíricas e alinhadas à sua fidelidade a D. Pedro I, que lhe conferiam a fama de pertencer ao partido português na Corte.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Volume 1. Brasília: FUNAG, 2017.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 7, 1898. p. 43-44.

BOITEUX, Lucas Alexandre. O Tenente-Coronel Pedro José da Costa Barros. Revista Trimestral do Instituto do Ceará, p. 133 - 144, 1931. Disponível em: < https://www.institutodoceara.org.br/revista/Rev-apresentacao/RevPorAno/1931/1931-OtteCelPedroJoseCostaBarros.pdf>. Acesso em: 21 ago 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GALVES, Marcelo Cheche. Os “republicanos” do Maranhão: Independência, Confederação do Equador e a construção do estado imperial. In: __; COSTA, Yuri (Org). O Maranhão Oitocentista. Imperatriz: Ética / São Luís: Editora UEMA, 2009. p. 13-39.

GALVES, Marcelo Cheche. “Ao público sincero e imparcial”: Imprensa e Independência do Maranhão (1821-1826). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em História, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense, 2010.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017.

ROMARIZ, Harlon. A Confederação do Equadro no Ceará: contextos e acontecimentos. Disponível em: https://observare.slg.br/wp-content/uploads/2020/08/Confedera%C3%A7%C3%A3o-do-Equador-no-Cear%C3%A1.pdf. Acesso em: 21 ago 2024.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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