Item Ofic_308-1-18_1827-10-23 - Cópia de ofício enviado por Romualdo Antônio Franco de Sá, para o ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, com data de 23 de outubro de 1827, respondendo a um aviso da Secretaria de Estado, acompanhado de nota do ministro britânico residente na Corte. Discorre sobre as embarcações “Carolina” e “Pedro 1º”, entradas no porto do Maranhão e do Pará com escravizados. Finaliza versando sobre o procedimento do seu antecessor no caso, Pedro José da Costa Barros (1779-1839), que remeteu a autorização da entrada dos escravizados às autoridades judiciais, que os julgaram libertos.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Mar-Ofic_308-1-18_1827-10-23

Title

Cópia de ofício enviado por Romualdo Antônio Franco de Sá, para o ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, com data de 23 de outubro de 1827, respondendo a um aviso da Secretaria de Estado, acompanhado de nota do ministro britânico residente na Corte. Discorre sobre as embarcações “Carolina” e “Pedro 1º”, entradas no porto do Maranhão e do Pará com escravizados. Finaliza versando sobre o procedimento do seu antecessor no caso, Pedro José da Costa Barros (1779-1839), que remeteu a autorização da entrada dos escravizados às autoridades judiciais, que os julgaram libertos.

Date(s)

  • 23/10/1827 (Creation)
  • São Luís do Maranhão, Brasil. (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 02 páginas.
43,8cm x 23cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Província do Maranhão: Ainda como capitania da colônia, o Maranhão passou por um imenso desenvolvimento econômico, sobretudo em virtude da criação da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, com crescimento das exportações, em especial de arroz e algodão. Posteriormente 1808, com a alteração da dinâmica mercantil na América portuguesa, devido à Abertura dos Portos e à intensa participação da Inglaterra na economia maranhense, Portugal continuaria a ser um significativo parceiro comercial. De modo que, as notícias do retorno de d. João VI a terras lusitanas e a formação de uma Assembleia Constituinte, com sede administrativa no Rio de Janeiro, chegariam ao Maranhão causando comoção e choque entre as autoridades maranhenses. O maior estreitamento das relações com Lisboa do que com o Rio de Janeiro, foi um decisivo catalisador para a resistência das elites maranhenses à causa da independência, sendo assim quando a Revolução do Porto propôs a restauração de Lisboa como centro de poder do Reino em rompimento com a estrutura de governo organizada e centralizada no Rio de Janeiro, o governo provincial maranhense aderiu ao constitucionalismo português. Entre 1821 e 1822, a província do Maranhão enfrentou diversos conflitos e disputas políticas envolvendo a discordância em aclamar o novo sistema – e, especialmente, o aumento nos impostos provinciais - instaurado no Império. Apenas em 1823 o projeto da Independência começa a ser aceito, com o progresso das tropas do Rio de Janeiro – e aos esforços militares estabelecidos e liderados por Lorde Cochrane. Finalmente em 28 de julho de 1823, quase um ano após o grito da Independência em 07 de setembro de 1822, a província do Maranhão é incorporada ao corpo político do Império do Brasil, sendo umas das últimas províncias a ser adicionada ao novo Império.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

TEIVE, Januária. Longe das margens do Ipiranga: a independência do maranhão. a independência do Maranhão. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/sites-tematicos-1/brasil-oitocentista/especial-bicentenario-da-independencia/longe-das-margens-do-ipiranga-a-independencia-do-maranhao-1. Acesso em: 14 ago. 2024.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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