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Reference code
Title
Date(s)
- 22/11/1830 (Creation)
- São Luís do Maranhão, Brasil. (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 01 página.
33cm x 19,8cm
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Cândido José de Araújo Vianna (1793 - 1875), Visconde com Grandeza e Marquês de Sapucaí, nasceu em Congonhas de Sabará, em Minas Gerais, e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821. Foi deputado na Assembleia Constituinte de 1823 por Minas Gerais e permaneceu como tal até 1828. Presidiu a Província de Alagoas em 1828 e a do Maranhão de 1829 a 1831. Ocupou a pasta do Ministério da Fazenda em 1832, durante a Regência Trina Permanente, e em 1841, já no Segundo Reinado; da Justiça em 1833; e dos Negócios do Império do Brasil entre 1841 e 1843. Antes, em 1839, foi nomeado Senador pelas Regências, chegando a Presidente do Senado entre 1851 e 1853. Foi, ainda, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro. tendo sido nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1846. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, publicou numerosos relatórios de seus ministérios e governos.
Francisco Villela Barbosa (1769 - 1846) , 1° Visconde e Marquês de Paranaguá, nasceu em Braga, em Portugal. Bacharelado em matemática pela Universidade de Coimbra, foi lente da Academia Real de Marinha em 1801. Foi Deputado pela Província do Rio de Janeiro nas Cortes portuguesas de 1821 e, em 1823, se desliga do posto de Major de Engenheiros no Exército português para se deslocar para o Brasil, onde foi nomeado Coronel de Engenheiros. Foi Ministro da Guerra por 7 vezes, e Ministro dos Negócios Estrangeiros por 3 vezes.
Foi Senador e Conselheiro de Estado em 1836, sendo um dos incumbidos de negociar o reconhecimento da independência do Brasil junto a Portugal em 1825. Foi membro de Academias científicas em Portugal e no Brasil, além do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro desde 1838.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
ARQUIVO NACIONAL. Miguel Calmon du Pin e Almeida, marquês de Abrantes. Rio de Janeiro, RJ: Memória Da Administração Pública Brasileira, 06 fev. de 2020.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 3, 1898. p. 30-31.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MARQUES, César Augusto. Catálogo dos governos que tem tido a província do Maranhão depois de proclamada a independência em 28 de julho de 1823. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 36, n. 47, p. 179-184, 1873.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.