Item documental Ofic_309-4-1_1828-09-30 - Ofício original enviado por Manoel de Souza Martins (1767-1856), Barão da Parnaíba, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 30 de setembro de 1828, discorrendo sobre o prosseguimento das instruções para a publicidade naquela província dos exemplares dos Tratados ajustados entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e do Império da Áustria e das Cidades Hanseáticas.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Pia-Ofic_309-4-1_1828-09-30

Titre

Ofício original enviado por Manoel de Souza Martins (1767-1856), Barão da Parnaíba, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 30 de setembro de 1828, discorrendo sobre o prosseguimento das instruções para a publicidade naquela província dos exemplares dos Tratados ajustados entre os Plenipotenciários do Império do Brasil e do Império da Áustria e das Cidades Hanseáticas.

Date(s)

  • 30/09/1828 (Création/Production)
  • Oeiras, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 01 página.
30,5 cm x 21 cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Província do Piauí está situada na região meio-norte do Brasil, desempenhando um papel estratégico durante o período colonial português, especialmente durante a crise separatista. Sua importância reside tanto em seu considerável rebanho quanto em sua conexão com o Maranhão. No contexto da propagação das ideias de independência em todo o território brasileiro, em 1821, a corte portuguesa exigiu que a colônia prestasse juramento à Constituição portuguesa, mantendo uma pressão constante por meio de cartas régias, que visavam restabelecer sua condição colonial. Desde 1820, houve concentração de armamento e tropas no Maranhão, que foram rapidamente deslocadas para o Piauí. Nesse período, o novo governador das Armas, João José da Cunha Fidié, um veterano das guerras napoleônicas, assumiu o cargo em Oeiras. As Cortes Portuguesas, ao perceberem a inevitabilidade da independência da antiga colônia, decidiram manter sob seu controle pelo menos o norte do país. Para esse fim, a presença de tropas no Piauí foi considerada crucial para garantir a região vizinha do Maranhão como parte do território português. Isso efetivamente criou uma segunda colônia portuguesa no norte do Brasil, distanciando essas regiões das demais capitanias do norte, e, consequentemente, do Rio de Janeiro. O Piauí, que alternava sua subordinação entre o Maranhão e o Brasil, possuía alguns dos rebanhos mais ricos de todo o império colonial português na América. Sua localização geográfica facilitava o intercâmbio comercial tanto com o interior quanto com o litoral, permitindo uma ligação direta com a metrópole portuguesa. Do ponto de vista econômico, cada província durante o início do primeiro reinado especializou-se na produção de determinados produtos destinados à exportação, tornando-se mais orientadas para o comércio exterior do que para o Rio de Janeiro, onde residia o poder central. A comunicação entre o Maranhão e o Piauí era vital devido às dificuldades de navegação entre o norte e o sul do Brasil. O interior do Piauí e sua capital, Oeiras, desempenham papeis cruciais no estabelecimento de rotas comerciais que conectam o Maranhão ao restante do país. A pecuária era uma atividade econômica fundamental para o Piauí, que mantinha um forte vínculo com o Maranhão. Essa interdependência econômica tornava o Piauí uma área de disputa entre o Brasil e Portugal. Apesar das dificuldades de comunicação e transporte, o Piauí tinha potencial para se inserir no mercado externo. Esse potencial foi realizado anos mais tarde com a transferência da capital de Oeiras para Teresina, às margens do Rio Parnaíba, em 1852. Antes disso, em 1821, a condição econômica do Piauí era razoável, o que garantia sua ocupação portuguesa na região. A relação de dependência econômica entre senhores de terra e trabalhadores rurais, baseada no sistema de colonato, prevalecia no Piauí, uma vez que não havia grandes plantations na região. Esse sistema de exploração agrária estabelecia uma relação desigual de troca entre os proprietários de terra e os camponeses, perpetuando assim um ciclo de dependência injusta.

Manoel de Sousa Martins (1767-1859), filho de portugueses, primeiro ocupou o cargo de tesoureiro do erário público na cidade de Oeiras. Ao longo de sua vida, Manoel de Sousa Martins foi nomeado para vários postos militares, até ser reformado como brigadeiro em 1820, sem vencimentos. Em outubro de 1821, como vice-presidente da província, tornou-se parte do governo provisório até abril de 1822. Em janeiro de 1823, reassumiu a presidência temporária da província até dezembro de 1829, quando foi substituído pelo conselho do governo da província. Em fevereiro de 1829, voltou brevemente ao governo da província, sendo sucedido por João José Guimarães e Silva. Em 17 de fevereiro de 1831, após a morte de Guimarães, Sousa Martins reassumiu como vice-presidente, tornando-se presidente em 1833, permanecendo até dezembro de 1843. Recebeu várias honrarias ao longo de sua vida, incluindo a Ordem de Cristo, a Imperial Ordem do Cruzeiro, e foi elevado a Barão e depois a Visconde da Parnaíba. Manoel de Sousa Martins também ocupou vários cargos públicos antes e depois de sua presidência na província. Faleceu em 20 de fevereiro de 1859, na cidade de Oeiras, sendo sepultado na capela-mor da Igreja matriz da mesma cidade. Apesar de seu governo ter sido criticado, é reconhecido por sua inteligência e habilidade em conquistar influência na sociedade, além de ter deixado uma grande família na província.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

ARAÚJO, Johny Santana de. O Piauí e a construção da unidade territorial do Império pós-Independência, 1823-1824. In: LIMA, Nilsângela. Páginas da História do Piaui: Colonial e Provincial. Teresina: Edufpi, 2020, p. 69-77.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MIRANDA, R. Livro XII - Família Vieira de Carvalho, Coelho Rodrigues, Sousa Martins e Sousa Mendes. In: Memória dos Ancestrais – parentes e contra parentes: uma genealogia do sertão. Teresina: Academia Piauiense de Letras, 2017.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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