Item documental Ofic_309-4-1_1829-02-28_02 - Ofício original enviado por João José de Guimarães e Silva (s.d.-1831) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 28 de fevereiro de 1829, discorrendo sobre a publicação na província do Piauí do Tratado de Comércio e Navegação assinado entre o Imperador do Brasil e o Rei da Dinamarca.

A Província do Piauí está situada na região meio-norte do Brasil, desempenhando um papel estratégico durante o período colonial português, especialmente durante a crise separatista. Sua importância reside tanto em seu considerável rebanho quanto em sua conexão com o Maranhão. No contexto da propagação das ideias de independência em todo o território brasileiro, em 1821, a corte portuguesa exigiu que a colônia prestasse juramento à Constituição portuguesa, mantendo uma pressão constante por meio de cartas régias, que visavam restabelecer sua condição colonial. Desde 1820, houve concentração de armamento e tropas no Maranhão, que foram rapidamente deslocadas para o Piauí. Nesse período, o novo governador das Armas, João José da Cunha Fidié, um veterano das guerras napoleônicas, assumiu o cargo em Oeiras. As Cortes Portuguesas, ao perceberem a inevitabilidade da independência da antiga colônia, decidiram manter sob seu controle pelo menos o norte do país. Para esse fim, a presença de tropas no Piauí foi considerada crucial para garantir a região vizinha do Maranhão como parte do território português. Isso efetivamente criou uma segunda colônia portuguesa no norte do Brasil, distanciando essas regiões das demais capitanias do norte, e, consequentemente, do Rio de Janeiro. O Piauí, que alternava sua subordinação entre o Maranhão e o Brasil, possuía alguns dos rebanhos mais ricos de todo o império colonial português na América. Sua localização geográfica facilitava o intercâmbio comercial tanto com o interior quanto com o litoral, permitindo uma ligação direta com a metrópole portuguesa. Do ponto de vista econômico, cada província durante o início do primeiro reinado especializou-se na produção de determinados produtos destinados à exportação, tornando-se mais orientadas para o comércio exterior do que para o Rio de Janeiro, onde residia o poder central. A comunicação entre o Maranhão e o Piauí era vital devido às dificuldades de navegação entre o norte e o sul do Brasil. O interior do Piauí e sua capital, Oeiras, desempenham papeis cruciais no estabelecimento de rotas comerciais que conectam o Maranhão ao restante do país. A pecuária era uma atividade econômica fundamental para o Piauí, que mantinha um forte vínculo com o Maranhão. Essa interdependência econômica tornava o Piauí uma área de disputa entre o Brasil e Portugal. Apesar das dificuldades de comunicação e transporte, o Piauí tinha potencial para se inserir no mercado externo. Esse potencial foi realizado anos mais tarde com a transferência da capital de Oeiras para Teresina, às margens do Rio Parnaíba, em 1852. Antes disso, em 1821, a condição econômica do Piauí era razoável, o que garantia sua ocupação portuguesa na região. A relação de dependência econômica entre senhores de terra e trabalhadores rurais, baseada no sistema de colonato, prevalecia no Piauí, uma vez que não havia grandes plantations na região. Esse sistema de exploração agrária estabelecia uma relação desigual de troca entre os proprietários de terra e os camponeses, perpetuando assim um ciclo de dependência injusta.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.