Item documental Ofic_309-4-14_1830-03-11 - Ofício original enviado por Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846) para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com data de 11 de março de 1830, informando que em razão da partida de José Paulino de Almeida Albuquerque (s.d.-1830) para ocupar o cargo de deputado na Assembleia Geral pela Província do Rio Grande do Norte, havia assumido o cargo de presidente daquela província.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Rgn-Ofic_309-4-14_1830-03-11

Titel

Ofício original enviado por Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846) para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com data de 11 de março de 1830, informando que em razão da partida de José Paulino de Almeida Albuquerque (s.d.-1830) para ocupar o cargo de deputado na Assembleia Geral pela Província do Rio Grande do Norte, havia assumido o cargo de presidente daquela província.

Datum(s)

  • 11/03/1830 (Vervaardig)
  • Natal, Brasil. (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 01 página.
37,3 cm x 21 cm

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846), nascido em Aracati-CE em 25 de dezembro de 1788, teve uma trajetória marcante tanto na esfera pública quanto na política do Brasil imperial. Filho do Capitão-mor José de Castro e Silva e D. Joana Maria Bezerra, desde cedo demonstrou habilidades administrativas e políticas. Iniciou sua carreira como Solicitador dos Feitos da Fazenda em sua cidade natal, aos dezenove anos, antes de assumir o cargo de Tabelião Público no Crato, também no Ceará. Sua atuação se destacou como Inspetor do Algodão em Fortaleza, Oficial-Maior da Secretaria, Secretário interino do Governador Manoel Inácio de Sampaio e membro da Comissão Consultiva junto ao governo. Em 9 de maio de 1822, Antônio da Rocha Bezerra tornou-se Deputado às Cortes de Lisboa pelo Ceará, integrando a Comissão de Ultramar. Mais tarde, foi eleito Deputado-Geral por sua província em várias legislaturas consecutivas. Nomeado o 2° Presidente da Província do Rio Grande do Norte por Carta Imperial em 1° de dezembro de 1824, assumiu o cargo em 21 de março do ano seguinte, governando até 8 de maio de 1826. Seu mandato foi marcado por intensas comoções sociais, e sua administração foi breve, sem deixar um legado significativo devido ao clima político convulsionado. Após sua passagem pela presidência da província, Antônio da Rocha Bezerra ocupou cargos importantes, como Ministro da Fazenda (1834-1837) e Inspetor da Alfândega do Ceará (1837). Em novembro de 1841, assumiu como Senador do Império pelo Ceará. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Antônio da Rocha Bezerra recebeu diversos títulos honoríficos, incluindo Cavaleiro das Ordens de Cristo, do Cruzeiro e da Rosa, além da de Nossa Senhora da Conceição da Vila Viçosa, de Portugal. Seu falecimento ocorreu em 23 de outubro de 1846, em Niterói-RJ, e ele foi sepultado na Igreja da Ordem Terceira do Carmo no Rio de Janeiro. Sua vida e carreira política deixaram um legado significativo na história do Brasil imperial.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

José Paulino de Almeida Albuquerque (s.d.-1830) foi 69º Mandatário do Rio Grande do Norte. Nascido na freguesia do Santíssimo Sacramento da Vila do Recife, filho de Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque e d. Ana Francisca Eufemia do Rosário, Almeida e Albuquerque teve uma carreira militar como oficial de artilharia. Além disso, foi membro da Sociedade dos Pedreiros-Livres, uma organização com raízes nas confrarias medievais, que se acredita ter contribuído para a formação da maçonaria. Sua participação nessa sociedade resultou em sua prisão pelo Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, sendo enviado para a Ilha das Cobras. Em 13 de setembro de 1826, Almeida e Albuquerque foi nomeado Presidente da Província do Rio Grande do Norte, sucedendo a Antônio da Rocha Bezerra. Assumiu o cargo em 21 de fevereiro do ano seguinte e governou até 10 de março de 1830. Durante seu mandato, foi estabelecida a Administração dos Correios do Rio Grande do Norte, em março de 1829. Além de suas responsabilidades como presidente da província, Almeida e Albuquerque também foi eleito deputado geral pela Província do Rio Grande do Norte para a legislatura 1830-1833. No entanto, apenas participou das sessões do primeiro ano, entre maio e setembro. Tragicamente, José Paulino de Almeida e Albuquerque encontrou a morte de forma violenta, assassinado em Recife, no final de 1830. Seu legado é lembrado não apenas por sua contribuição política, mas também por sua participação em organizações sociais e seu serviço à nação.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel.

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Documento em bom estado de conservação.

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Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

ARQUIVO NACIONAL. Miguel Calmon du Pin e Almeida, marquês de Abrantes. Rio de Janeiro, RJ: Memória Da Administração Pública Brasileira, 06 fev. de 2020.

AZEVEDO, Aluísio Cronologia do Rio Grande do Norte: Cinco Séculos de História. Natal: Gráfica Santa Maria, 1996.

C MARA CASCUDO, Luís da. Governo do Rio Grande do Norte, 2° vol. Mossoró: Coleção Mossoroense, série "C", vol. DXXXI, 1989. Encyclopaedia Britannica Editores, Ltda., vol. 8. São Paulo: Companhia Melhoramentos de São Paulo, 1973.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FELIPE, José Lacerda Alves.; ROCHA, Aristotelina Pereira Barreto; CARVALHO, Edilson Alves de. Economia Rio Grande do Norte: estudo geo-histórico e econômico. João Pessoa: Editora Grafset, 2011.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: EDUSP: BBM, 2022. p. 201-202.

PEREIRA, Vantuil. Primeiro Reinado: o discurso político como chave de entendimento da escrita da história. Fortaleza: XXV Simpósio Nacional de História - ANPUH, 2009.

TAVARES DE LIRA, Augusto. História do Rio Grande do Norte, 2ª edição. Brasília: Fundação José Augusto / Senado Federal, 1982.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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