Item documental Ofic_309-4-14_1830-03-11 - Ofício original enviado por Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846) para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com data de 11 de março de 1830, informando que em razão da partida de José Paulino de Almeida Albuquerque (s.d.-1830) para ocupar o cargo de deputado na Assembleia Geral pela Província do Rio Grande do Norte, havia assumido o cargo de presidente daquela província.

Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846), nascido em Aracati-CE em 25 de dezembro de 1788, teve uma trajetória marcante tanto na esfera pública quanto na política do Brasil imperial. Filho do Capitão-mor José de Castro e Silva e D. Joana Maria Bezerra, desde cedo demonstrou habilidades administrativas e políticas. Iniciou sua carreira como Solicitador dos Feitos da Fazenda em sua cidade natal, aos dezenove anos, antes de assumir o cargo de Tabelião Público no Crato, também no Ceará. Sua atuação se destacou como Inspetor do Algodão em Fortaleza, Oficial-Maior da Secretaria, Secretário interino do Governador Manoel Inácio de Sampaio e membro da Comissão Consultiva junto ao governo. Em 9 de maio de 1822, Antônio da Rocha Bezerra tornou-se Deputado às Cortes de Lisboa pelo Ceará, integrando a Comissão de Ultramar. Mais tarde, foi eleito Deputado-Geral por sua província em várias legislaturas consecutivas. Nomeado o 2° Presidente da Província do Rio Grande do Norte por Carta Imperial em 1° de dezembro de 1824, assumiu o cargo em 21 de março do ano seguinte, governando até 8 de maio de 1826. Seu mandato foi marcado por intensas comoções sociais, e sua administração foi breve, sem deixar um legado significativo devido ao clima político convulsionado. Após sua passagem pela presidência da província, Antônio da Rocha Bezerra ocupou cargos importantes, como Ministro da Fazenda (1834-1837) e Inspetor da Alfândega do Ceará (1837). Em novembro de 1841, assumiu como Senador do Império pelo Ceará. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Antônio da Rocha Bezerra recebeu diversos títulos honoríficos, incluindo Cavaleiro das Ordens de Cristo, do Cruzeiro e da Rosa, além da de Nossa Senhora da Conceição da Vila Viçosa, de Portugal. Seu falecimento ocorreu em 23 de outubro de 1846, em Niterói-RJ, e ele foi sepultado na Igreja da Ordem Terceira do Carmo no Rio de Janeiro. Sua vida e carreira política deixaram um legado significativo na história do Brasil imperial.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

José Paulino de Almeida Albuquerque (s.d.-1830) foi 69º Mandatário do Rio Grande do Norte. Nascido na freguesia do Santíssimo Sacramento da Vila do Recife, filho de Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque e d. Ana Francisca Eufemia do Rosário, Almeida e Albuquerque teve uma carreira militar como oficial de artilharia. Além disso, foi membro da Sociedade dos Pedreiros-Livres, uma organização com raízes nas confrarias medievais, que se acredita ter contribuído para a formação da maçonaria. Sua participação nessa sociedade resultou em sua prisão pelo Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, sendo enviado para a Ilha das Cobras. Em 13 de setembro de 1826, Almeida e Albuquerque foi nomeado Presidente da Província do Rio Grande do Norte, sucedendo a Antônio da Rocha Bezerra. Assumiu o cargo em 21 de fevereiro do ano seguinte e governou até 10 de março de 1830. Durante seu mandato, foi estabelecida a Administração dos Correios do Rio Grande do Norte, em março de 1829. Além de suas responsabilidades como presidente da província, Almeida e Albuquerque também foi eleito deputado geral pela Província do Rio Grande do Norte para a legislatura 1830-1833. No entanto, apenas participou das sessões do primeiro ano, entre maio e setembro. Tragicamente, José Paulino de Almeida e Albuquerque encontrou a morte de forma violenta, assassinado em Recife, no final de 1830. Seu legado é lembrado não apenas por sua contribuição política, mas também por sua participação em organizações sociais e seu serviço à nação.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.