Item documental Ofic_309-4-14_1822-12-11 - Ofício original enviado por Manoel Pinto de Castro (1774-1850), Tomás de Araújo Pereira (1765-1847) e Manoel Antônio Moreira, para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 11 de dezembro de 1822, acusando o recebimento de uma portaria e uma nota da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, a respeito dos despachos necessários para a entrada de embarcações estadunidenses nos portos do Brasil.

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Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Rgn-Ofic_309-4-14_1822-12-11

Título

Ofício original enviado por Manoel Pinto de Castro (1774-1850), Tomás de Araújo Pereira (1765-1847) e Manoel Antônio Moreira, para José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 11 de dezembro de 1822, acusando o recebimento de uma portaria e uma nota da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, a respeito dos despachos necessários para a entrada de embarcações estadunidenses nos portos do Brasil.

Fecha(s)

  • 11/12/1822 (Creación)
  • Natal, Brasil. (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 01 página.
34,8 cm x 21 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manuel Pinto de Castro (1774-1850) foi uma figura marcante na política e na vida religiosa do Rio Grande do Norte durante o período imperial. Nascido em Natal, Manuel Pinto de Castro era filho de outro Manuel Pinto de Castro, oriundo de Portugal, e de Francisca Antônia Teixeira, natural de Natal. Sua família tinha uma importante ligação com a religião, já que seu irmão, Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como Padre Miguelinho, foi uma figura de destaque na Revolução Pernambucana de 1817. Manuel Pinto de Castro seguiu os passos da família na vida eclesiástica, ordenando-se padre e exercendo o cargo de Coadjutor da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. Sua atuação na igreja foi acompanhada por sua participação na política local. Ele ocupou diversos cargos políticos importantes, como Secretário do Governo entre 1810 e 1818, e também presidiu a Junta do Governo Provisório durante o período de 1822 a 1824, quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa em transição para o Império. Além disso, Manuel Pinto de Castro foi Conselheiro Geral da Província em 1830 e assumiu a Presidência do Rio Grande do Norte em três ocasiões distintas: de 18 de março de 1822 a 24 de janeiro de 1824; de 4 a 24 de setembro de 1832; e de 8 de outubro de 1832 a 23 de janeiro de 1833. Sua influência política foi tão significativa que, anos mais tarde, ele se tornou Vice-Presidente da Assembleia Provincial entre 1835 e 1837.

Tomás de Araújo Pereira (1765-1847), foi uma figura importante na história política do Rio Grande do Norte, especialmente por ter sido o primeiro Presidente da Província oficialmente nomeado para o cargo. Nascido em Acari-RN, em 1765, ele era filho de Tomás de Araújo Pereira e D. Tereza de Medeiros. Nomeado por Carta Imperial em 25 de novembro de 1823, Tomás de Araújo Pereira assumiu a presidência da província em 5 de maio de 1824, sucedendo a Manuel Teixeira Barbosa, que estava no cargo interinamente. No entanto, sua gestão foi breve e marcada por grandes desafios político-sociais. A época em que Tomás de Araújo Pereira assumiu o governo foi caracterizada por extrema agitação política e social. Além do estado de anarquia que a província enfrentava, houve o movimento conhecido como Confederação do Equador, que eclodiu em julho daquele ano em Recife e se espalhou até o Ceará. Esse movimento representava um sério obstáculo para a administração governamental. Embora Pereira de Araújo não tenha formalmente aderido ao movimento liderado por Paes de Andrade, um dos secretários de seu governo, Agostinho Leitão de Almeida, interferiu nas questões políticas e possivelmente esteve envolvido em tentativas de deposição do presidente. A idade avançada e a cegueira progressiva de Tomás de Araújo Pereira, juntamente com suas ligações políticas partidárias, foram apontadas como fatores que tornaram sua escolha inadequada para o cargo naquela época de intensa polarização política, ódios e desejos de vingança. Assim, sua gestão durou apenas cerca de quatro meses, até 8 de setembro de 1824, deixando para trás uma província em convulsão e um ambiente político conturbado.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Notas

A encadernação do suporte físico dificultou a coleta de imagens, de modo que algumas palavras podem estar cortadas.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

BRASIL. Câmara dos Deputados. Memória da Exposição: José Bonifácio de Andrada e Silva. Brasília, DF: Centro Cultural Secretaria de Comunicação Social, 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/visiteacamara/cultura-na-camara/arquivos/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva. Acesso em: 18 mar. 2024.

CALDEIRA, Jorge. José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Editora 34, 2002. 272 p.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FELIPE, José Lacerda Alves.; ROCHA, Aristotelina Pereira Barreto; CARVALHO, Edilson Alves de. Economia Rio Grande do Norte: estudo geo-histórico e econômico. João Pessoa: Editora Grafset, 2011.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PEREIRA, Vantuil. Primeiro Reinado: o discurso político como chave de entendimento da escrita da história. Fortaleza: XXV Simpósio Nacional de História - ANPUH, 2009.

TAVARES DE LIRA, Augusto. História do Rio Grande do Norte, 2ª edição. Brasília: Fundação José Augusto / Senado Federal, 1982.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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