Item documental Ofic_309-4-14_1824-01-13 - Ofício original enviado por Manoel Pinto de Castro (1774-1850) e Manoel Antônio Moreira, para Luis José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 13 de janeiro de 1824, acusando o recebimento da portaria de nomeação de Mello como ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros do Império.

Manuel Pinto de Castro (1774-1850) foi uma figura marcante na política e na vida religiosa do Rio Grande do Norte durante o período imperial. Nascido em Natal, Manuel Pinto de Castro era filho de outro Manuel Pinto de Castro, oriundo de Portugal, e de Francisca Antônia Teixeira, natural de Natal. Sua família tinha uma importante ligação com a religião, já que seu irmão, Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como Padre Miguelinho, foi uma figura de destaque na Revolução Pernambucana de 1817. Manuel Pinto de Castro seguiu os passos da família na vida eclesiástica, ordenando-se padre e exercendo o cargo de Coadjutor da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. Sua atuação na igreja foi acompanhada por sua participação na política local. Ele ocupou diversos cargos políticos importantes, como Secretário do Governo entre 1810 e 1818, e também presidiu a Junta do Governo Provisório durante o período de 1822 a 1824, quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa em transição para o Império. Além disso, Manuel Pinto de Castro foi Conselheiro Geral da Província em 1830 e assumiu a Presidência do Rio Grande do Norte em três ocasiões distintas: de 18 de março de 1822 a 24 de janeiro de 1824; de 4 a 24 de setembro de 1832; e de 8 de outubro de 1832 a 23 de janeiro de 1833. Sua influência política foi tão significativa que, anos mais tarde, ele se tornou Vice-Presidente da Assembleia Provincial entre 1835 e 1837.

Luis José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.