Item documental Ofic_309-4-14_1824-05-06 - Ofício original enviado por Tomás de Araújo Pereira (1765-1847) para Luis José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de maio de 1824, informando ter tomado posse, por ordem especial do Imperador do Brasil, como presidente da Província do Rio Grande do Norte.

Tomás de Araújo Pereira (1765-1847), foi uma figura importante na história política do Rio Grande do Norte, especialmente por ter sido o primeiro Presidente da Província oficialmente nomeado para o cargo. Nascido em Acari-RN, em 1765, ele era filho de Tomás de Araújo Pereira e D. Tereza de Medeiros. Nomeado por Carta Imperial em 25 de novembro de 1823, Tomás de Araújo Pereira assumiu a presidência da província em 5 de maio de 1824, sucedendo a Manuel Teixeira Barbosa, que estava no cargo interinamente. No entanto, sua gestão foi breve e marcada por grandes desafios político-sociais. A época em que Tomás de Araújo Pereira assumiu o governo foi caracterizada por extrema agitação política e social. Além do estado de anarquia que a província enfrentava, houve o movimento conhecido como Confederação do Equador, que eclodiu em julho daquele ano em Recife e se espalhou até o Ceará. Esse movimento representava um sério obstáculo para a administração governamental. Embora Pereira de Araújo não tenha formalmente aderido ao movimento liderado por Paes de Andrade, um dos secretários de seu governo, Agostinho Leitão de Almeida, interferiu nas questões políticas e possivelmente esteve envolvido em tentativas de deposição do presidente. A idade avançada e a cegueira progressiva de Tomás de Araújo Pereira, juntamente com suas ligações políticas partidárias, foram apontadas como fatores que tornaram sua escolha inadequada para o cargo naquela época de intensa polarização política, ódios e desejos de vingança. Assim, sua gestão durou apenas cerca de quatro meses, até 8 de setembro de 1824, deixando para trás uma província em convulsão e um ambiente político conturbado.

Luis José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.