Item documental Ofic_311-4-10 _1825-04-27 - Ofício original n° 1 enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 27 de abril de 1825, respondendo a uma portaria de 11 de fevereiro de 1825. Declara que não há nenhum estrangeiro exercendo funções consulares na província do Sergipe.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Ser-Ofic_311-4-10 _1825-04-27

Titre

Ofício original n° 1 enviado por Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque (s.d.) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 27 de abril de 1825, respondendo a uma portaria de 11 de fevereiro de 1825. Declara que não há nenhum estrangeiro exercendo funções consulares na província do Sergipe.

Date(s)

  • 27/04/1825 (Création/Production)
  • Sergipe, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 01 página.
37 cm x 21,5 cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em estado regular de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

QUEIROZ, Fernanda. Sergipe completa 196 anos de emancipação política. Sergipe: Assembleia Legislativa de Sergipe, 2016.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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