Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 04/05/1831 (Creation)
- Sergipe, Brasil (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 02 páginas.
37 cm x 21 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Província de Sergipe: A Emancipação Política de Sergipe marca um marco significativo na história da região, celebrado anualmente em 8 de julho. Há 195 anos, o Rei Dom João VI, do Brasil e Portugal, por meio da Carta Régia, elevou Sergipe à categoria de Capitania Independente, rompendo sua tutela histórica sob a Bahia. Este evento foi precedido por intensas disputas políticas, refletindo a complexidade e a importância do processo. As origens desta emancipação remontam a Cristóvão de Barros, em 1590, quando o território sergipano foi conquistado e subjugado à Bahia. Durante séculos, Sergipe serviu como uma capitania subalterna, fornecendo recursos agropecuários à Bahia e recebendo suas autoridades e influências comerciais. No entanto, o século XVIII testemunhou um crescimento econômico com a ascensão da atividade açucareira. A independência política foi reforçada pelo retorno de Dom João VI a Portugal, desafiando as contestações e medidas tomadas pelo monarca para emancipar Sergipe. O processo foi marcado por conflitos e episódios conturbados, como a posse do governador Carlos César Burlamaqui e sua subsequente deposição pela força armada baiana. A adesão à Independência do Brasil, em 1822, ratificou a emancipação de Sergipe, consolidando sua separação política da Bahia e estabelecendo-a como província do Império. No entanto, a memória popular oscilou entre duas datas de comemoração: 8 de julho, data oficial da emancipação, e 24 de outubro, celebrando a recuperação da independência após contestações. A independência política também influenciou a economia local, reduzindo a dependência de Sergipe em relação à praça comercial de Salvador. O surgimento de uma elite econômica e política local impulsionaram a diversificação econômica, inicialmente centrada na atividade açucareira e posteriormente expandindo-se para a indústria têxtil e outras áreas. O legado da emancipação política de Sergipe é evidente em sua ousadia em buscar o desenvolvimento e o progresso. Atualmente, Sergipe se destaca como um estado com indicadores sociais e econômicos crescentes, liderando em áreas como geração de empregos e atração de investimentos. A comemoração anual da Emancipação Política de Sergipe é mais do que uma celebração histórica; é um momento de auto-afirmação, identificação e orgulho pela trajetória e conquistas do povo sergipano.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em estado ruim de conservação
Note
Em anexo, uma cópia do despacho produzido por Manoel de Deus Machado (s.d.), dirigido a José Francisco de Meneses Sobral (s.d.), com data de 4 de maio de 1831, versando sobre o assunto mencionado no documento.
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
QUEIROZ, Fernanda. Sergipe completa 196 anos de emancipação política. Sergipe: Assembleia Legislativa de Sergipe, 2016.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.