Item documental Ofic_344-01-17_1822-11-19 - Ofício de 19 de novembro de 1822, do ministro da Marinha e das Colônias, ao ministro das Relações Exteriores, no qual diz que em um relatório recebido no dia 2 de setembro de 1822, obteve detalhes sobre a situação da Bahia. O ministro da Marinha e das Colônias considera ter tido, constantemente, toda a atenção para manter o equilíbrio entre as partes beligerantes, brasileiros e portugueses.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Fra-Ofic_344-01-17_1822-11-19

Titre

Ofício de 19 de novembro de 1822, do ministro da Marinha e das Colônias, ao ministro das Relações Exteriores, no qual diz que em um relatório recebido no dia 2 de setembro de 1822, obteve detalhes sobre a situação da Bahia. O ministro da Marinha e das Colônias considera ter tido, constantemente, toda a atenção para manter o equilíbrio entre as partes beligerantes, brasileiros e portugueses.

Date(s)

  • 19/11/1822 (Création/Production)
  • Paris, França (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 02 páginas.
30,9 cm x 22,5 cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Independência do Brasil, celebrada no dia 7 de setembro, dia em que ocorreu o “Grito do Ipiranga”, em 1822. Embora datada em um dia específico, tal movimento foi resultado de longos processos históricos, de caráter libertários que buscavam a emancipação político-administrativa do território brasileiro. Movimentos externos como a Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (1789-1799) e Independência do Haiti (1804), inspiraram os movimentos emancipatórios como a Inconfidência Mineira (1789) e a Revolta dos Alfaiates (1798). Junto a estes movimentos, a rejeição ao absolutismo monárquico e ao colonialismo cresciam no âmbito nacional e internacional. Os filósofos iluministas pregavam a liberdade de expressão e de culto; defendiam a concepção de que os seres humanos nasciam livres e iguais e que seus direitos, como pessoas, predominavam sobre os direitos divinos invocados pelas monarquias a fim de manter seus privilégios. Aliado a isso, a transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 desencadeou um processo de emancipação administrativa a partir do crescimento econômico e cultural que as elites brasileiras passaram. Com a derrota de Napoleão em 1815, as casas reais destituídas pelo exército napoleônico foram convocadas a retornar aos seus tronos. Todavia, ao que se referia à Portugal, D. João VI e a sua corte não desejavam voltar a metrópole que se tornou empobrecida. Para justificar sua permanência no Brasil, em dezembro de 1815, D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido à Portugal e Algarves, removendo juridicamente a condição de colônia. Com a deflagração do movimento conhecido como Revolução Liberal do Porto em 1820, as Cortes Gerais convocaram uma Assembleia Constituinte que forçou D. João VI a retornar e jurar obedecer à nova Constituição. Por essas novas regras, debatia-se o retorno do Brasil a condição de colônia portuguesa. O Brasil deixaria de ser um reino unido a Portugal, perderia seu vice-reinado com sede no Rio de Janeiro e seria dividido em províncias autônomas, com governadores nomeados pelas Cortes lusitanas. A elite brasileira se opôs a proposta, uma vez que eles estavam cada vez mais ricas com o comércio internacional, sobretudo com a Inglaterra. O príncipe regente do Brasil, D. Pedro, a fim de apaziguar as conturbações políticas contrárias às intenções dos portugueses, reduziu os impostos e equiparou as autoridades militares brasileiras às lusitanas, o que só fez desagradar ainda mais a Corte portuguesa que exigiu o imediato retorno do príncipe, e, que ele entregasse o governo a uma junta administrativa formada pelas Cortes. Estas questões e tensões fizeram com que a elite econômica brasileira se visse ameaçada frente as conquistas do período joanino no Brasil.Com isso, para proteger seus interesses, estes grupos passaram a defender a ascensão de D. Pedro como líder da independência do Brasil.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Langue des documents

  • français

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Julho - novembro de 2022.

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

ALVES, Crécio. Independência do Brasil. Sociedade Brasileira de Pediatria. Bahia, 2009.

BONIFÁCIO, José. Representações que à Augusta Presença de Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil levaram o governo, o senado da câmara e clero de São Paulo, por meio de seus respectivos deputados, com o discurso que, em audiência pública do dia 26 de janeiro de 1822, dirigiu em nome de todos ao mesmo Augusto Senhor o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Brasília, DF; Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional, 1822.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Archivo diplomatico da Independencia. Rio de Janeiro: Typ. Fluminense, v. 5, 1922. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or4787/or4787.pdf. Acesso em: 2 ago. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PIMENTA, João Paulo. Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Contexto, 2022.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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Sujets associés

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