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Reference code
Title
Date(s)
- 20/11/1822 (Creation)
- Paris, França (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 01 página.
30,9 cm x 22,5 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Albin Reine Roussin (1781-1854), Barão Roussin, foi um almirante e estadista francês. Comandou um canhoneiro em Antuérpia, sendo promovido a capitão da fragata Gloire em 1811, aproximadamente. Após o infame naufrágio da Medusa na costa do Senegal em 1816, Roussin recebeu a tarefa, ordenada pelo ministro da Marinha, conde Molé, de examinar a área que cobria desde a costa africana do Senegal até a Guiné. Na sequência, ele pesquisou a foz do Rio Amazonas em 1819. Tornou-se barão em 1820. Em 1821, levou um esquadrão para a América do Sul, ostensivamente para proteger o comércio francês, mas com instruções secretas de unir forças com os grupos que lutavam pela independência da Espanha, lideradas por Simón Bolívar, Bernardo O'Higgins e José de San Martín. Retornando à França em 1822, foi promovido a contra-almirante. De 1824 até 1827 atuou em cargos administrativos em terra. Roussin retornou ao mar em maio de 1828, hasteando sua bandeira a bordo do navio Jean Bart. Ele liderou um esquadrão ao Brasil para persuadir, através da diplomacia dos canhoneiros, se necessário, o imperador brasileiro D. Pedro I a pagar indenização por navios franceses capturados pela Marinha do Brasil durante a Guerra Cisplatina. Ele chegou ao Rio de Janeiro em 5 de julho de 1828 e simplesmente navegou até o porto, ignorando as armas na entrada, ancorando fora da cidade. Após saudar a bandeira do Brasil, ele solicitou e recebeu uma audiência com o imperador D. Pedro, na qual os danos a serem pagos aos armadores franceses foram acordados. Em seu retorno à França, Roussin foi parabenizado por resolver o problema pela diplomacia, e foi nomeado pelo Rei Carlos X para o posto honorário de Cavalheiro da cama.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- French
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação. Contém a indicação do número “19” na 2ª linha do documento. Página nº 142.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Julho - novembro de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
BONIFÁCIO, José. Representações que à Augusta Presença de Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil levaram o governo, o senado da câmara e clero de São Paulo, por meio de seus respectivos deputados, com o discurso que, em audiência pública do dia 26 de janeiro de 1822, dirigiu em nome de todos ao mesmo Augusto Senhor o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Brasília, DF; Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional, 1822.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Archivo diplomatico da Independencia. Rio de Janeiro: Typ. Fluminense, v. 5, 1922. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or4787/or4787.pdf. Acesso em: 2 ago. 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GRANIER, Hubert. Histoire des marins français (1815-1870): La marche vers la République. Nantes: Marines Editions, 2003. 542 p.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).