Item Ofic_402-2-12_1829-11-06 - Ofício original enviado por José Ribeiro dos Santos (1798 - 1842), para João Antonio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.), com data de 06 de novembro de 1829, em resposta ao ofício de 24 de outubro, no qual João da Cunha informava ter sido nomeado encarregado de negócios na Prússia. José Ribeiro agradece a comunicação e se coloca à disposição.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-MEIO-Pes-Pat-Ofic_402-2-12_1829-11-06

Title

Ofício original enviado por José Ribeiro dos Santos (1798 - 1842), para João Antonio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.), com data de 06 de novembro de 1829, em resposta ao ofício de 24 de outubro, no qual João da Cunha informava ter sido nomeado encarregado de negócios na Prússia. José Ribeiro agradece a comunicação e se coloca à disposição.

Date(s)

  • 06/11/1829 (Creation)
  • Altona, Dinamarca (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página
25 cm x 19,7 cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

José Ribeiro dos Santos (1798 - 1842), nascido em 1798, em Vila Nova de Gaia, próxima da cidade do Porto, oriundo de uma família de comerciantes, veio, ainda jovem, para o nordeste brasileiro como caixeiro, estabelecendo-se em Recife, em 1818. No Brasil, criou um vínculo com a comunidade de negociantes portugueses e seus representantes. Paralelamente a isso, trilhou os caminhos da carreira militar, aparecendo na documentação como Tenente da Cavalaria de Milícias de Pernambuco e Ajudante do Escrivão da Intendência da Marinha, na Bahia. Nas duas províncias, participou das lutas da Independência ao lado das tropas portuguesas (Expedição Madeira), exilando-se e licenciando-se, após isso, nos Açores. Entre 1826 e 1828, manteve-se ligado à Coroa brasileira, uma vez que se tornou Cônsul Geral do Brasil na Dinamarca, foi destituído do cargo em 1828, em razão de sua nacionalidade portuguesa. A partir de 1836, foi escolhido como representante consular de Portugal em vários reinos e repúblicas da região. Ostentando já os títulos de Comendador da Ordem de Cristo, Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição da Vila de Viçosa e, posteriormente, o de Cavaleiro da Casa Real, obtido em 1841, foi sucessivamente credenciado por D. Maria II, rainha de Portugal, para os diferentes postos diplomáticos na região. Faleceu em 15 de janeiro de 1842. (p. 53 - 56)

João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.), diplomata brasileiro, nascido em Lisboa, serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825 o tenente coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º batalhão de Caçadores da corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido, assim o coronel parte em viagem de estudos para estudar Estado-Maior na França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
COSTA, Maria Cristiane da. Concessão de pensões de estudos no estrangeiro no contexto da construção do Estado brasileiro: os pensionários militares. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História. São Paulo: [S. N.], 2011. p. 1-18. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548856711_d3d32e20ed21c85107f1a508de2a6258.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. AS FEITORIAS DE URZELA E O TRÁFICO DE ESCRAVOS: georg tams, josé ribeiro dos santos e os negócios da áfrica centro-ocidental na década de 1840. Afro-Ásia, Bahia, n. 43, p. 43-90, out. 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/770/77021122002.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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