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Reference code
Title
Date(s)
- 16/10/1829 (Creation)
- Buenos Aires, Argentina (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 02 páginas
39, 3 cm x 25 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Na década de 1820 a Argentina passava por um período de instabilidade política, principalmente com as disputas entre os partidos unitaristas e federalistas, e social na qual a unidade nacional ficou indiscutivelmente quebrada no momento em que parte das províncias argentinas, incluindo Buenos Aires, declararam autonomia. Em 1825 Rivadavia (1780 - 1827) tenta uma tentativa de unificação fracassada visto que a essa altura a Argentina usou boa parte de seu poder bélico em meio a guerra com o Brasil. Em meio aos conflitos externos, as guerras civis se tornaram ainda mais intensas e em 1829 Juan Manuel de Rosas (1793 - 1877), filiado ao Partido Federal, ascendeu como representante político no país.
Jacinto Roque de Sena Pereira (1784–1850) foi um marinheiro português que serviu com distinção à monarquia luso-brasileira e, posteriormente, ao Império do Brasil. Nascido em Lisboa, Pereira alcançou o posto de Chefe de Esquadra em sua carreira naval. Durante uma década, comandou a Esquadra do rio Uruguai a bordo da fragata insígnia Oriental. Ele foi notável por sua participação na Invasão Portuguesa de 1816, que resultou na derrubada das tropas lideradas por José Gervasio Artigas e na instauração da Província Cisplatina. Reconhecido por suas habilidades táticas e diplomáticas, Pereira também se destacou por seu casamento com uma dama oriental, desposando Eugenia Gadea Paredes. Nomeado chefe da 3ª Divisão Naval Brasileira, Pereira foi capturado após a Batalha de Juncal, sendo elogiado por sua bravura pelo almirante Guillermo Brown. Posteriormente, ele participou da entrega da praça de Montevideo em consequência do Convênio Preliminar de Paz. Pereira faleceu aos 66 anos, em Rio de Janeiro, em condições financeiras precárias.
Joaquim Marques Lisboa (1807-1897), Patrono da Marinha de Guerra do Brasil. Filho de um capitão de milícias, desde jovem demonstrou interesse pela navegação, observando as manobras dos barcos e as práticas de navegação. Aos 15 anos, alistou-se como voluntário na Marinha após a Independência do Brasil. Participou de várias batalhas importantes, como a luta contra o general Inácio Luís Madeira de Melo na Bahia e a perseguição da esquadra portuguesa até a foz do rio Tejo. Ingressou na Academia dos Guardas-Marinhas, mas abandonou-a para participar dos combates da revolução em Pernambuco sob o comando de Lorde Cochrane. Destacou-se em diversas ações da Marinha, incluindo a setembrada, os motins pela restauração de D. Pedro I, a cabanagem, a sabinada e a revolução farroupilha. Em 1850, recebeu o título de Barão, de D. Pedro II. Comandou as forças navais do Prata durante a guerra da Tríplice Aliança, ordenando o bloqueio dos rios Uruguai e Paraguai. Promovido a almirante em 1867, participou de batalhas decisivas, como a batalha de Riachuelo. Recebeu os títulos de conde e marquês em reconhecimento a seus serviços. Amigo próximo de D. Pedro II, entristeceu-se com a Proclamação da República e exonerou-se do cargo de ministro do Supremo Tribunal Militar pouco antes de sua morte, em 20 de março de 1897. O dia de seu nascimento, 13 de dezembro, é celebrado como o Dia do Marinheiro.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
ALVES, Francisco das Neves. O bicentenário do Almirante Tamandaré: o homem, o cidadão, o militar e sua conjuntura histórica. Rio Grande do Sul: Caderno de História Memorial do Rio Grande do Sul, 2007.
BRASIL. Anais da Câmara dos Deputados. Sessão de 24 de junho de 1837. In: RODRIGUES, José Honório. O Parlamento e a evolução nacional. Brasília: Senado Federal, 1972.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório, 1831: Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros apresentado à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1831. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI TELLA, Torcuato S. História social da Argentina contemporânea. 2. ed. rev. Brasília: FUNAG, 2017. 424 p. Coleção Relações Internacionais. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/historia_social_da_argentina_contemporanea.pdf. Acesso em: 29 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.