Item documental Ofic_405-04-07_1829-10-19 - Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 19 de outubro de 1829. Informa a aparente estabilidade na Província de Buenos Aires, em contraste com as províncias interiores que começavam a guerrear entre si. Discorre sobre a proclamação da Província de Córdoba contra os generais Juan Bautista Bustos (1779-1830) e Juan Facundo Quiroga (1788-1835), e o requerimento feito pela viúva do general Manuel Críspulo Bernabé Dorrego (1787-1828) para processar Juan Galo Lavalle (1797-1841) pela sua morte. Observa que, desde então, Lavalle havia se retirado da cidade por não estar seguro. Versa ainda sobre a situação dos oficiais do Exército após as reformas do governo, e o embarque de prisioneiros de guerra brasileiros para Montevidéu a bordo da escuna “Rio da Prata”.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Bue-Ofic_405-04-07_1829-10-19

Título

Cópia de ofício enviado por José Agostinho Barboza Junior, para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, datado de 19 de outubro de 1829. Informa a aparente estabilidade na Província de Buenos Aires, em contraste com as províncias interiores que começavam a guerrear entre si. Discorre sobre a proclamação da Província de Córdoba contra os generais Juan Bautista Bustos (1779-1830) e Juan Facundo Quiroga (1788-1835), e o requerimento feito pela viúva do general Manuel Críspulo Bernabé Dorrego (1787-1828) para processar Juan Galo Lavalle (1797-1841) pela sua morte. Observa que, desde então, Lavalle havia se retirado da cidade por não estar seguro. Versa ainda sobre a situação dos oficiais do Exército após as reformas do governo, e o embarque de prisioneiros de guerra brasileiros para Montevidéu a bordo da escuna “Rio da Prata”.

Data(s)

  • 19/10/1829 (Produção)
  • Buenos Aires, Argentina (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 02 páginas
39, 3 cm x 25 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Na década de 1820 a Argentina passava por um período de instabilidade política, principalmente com as disputas entre os partidos unitaristas e federalistas, e social na qual a unidade nacional ficou indiscutivelmente quebrada no momento em que parte das províncias argentinas, incluindo Buenos Aires, declararam autonomia. Em 1825 Rivadavia (1780 - 1827) tenta uma tentativa de unificação fracassada visto que a essa altura a Argentina usou boa parte de seu poder bélico em meio a guerra com o Brasil. Em meio aos conflitos externos, as guerras civis se tornaram ainda mais intensas e em 1829 Juan Manuel de Rosas (1793 - 1877), filiado ao Partido Federal, ascendeu como representante político no país.

Juan Lavalle (1797–1841), como general argentino associado ao Partido Unitário, estava totalmente imerso no contexto político da Argentina participando ativamente na Revolução contra a Espanha e na Guerra contra o Brasil. Em 01 de dezembro de 1828 Lavalle tomou o poder em Buenos Aires através de um golpe, mas seu governo ficou condenado quando ele mandou fuzilar o ex-governador da província. Enfrentando levantes por toda província, seu governo durou menos de um ano, sendo exilado por dez anos no Uruguai, em 1839 ele retorna à Argentina e lança uma grande invasão com o intuito de derrubar a ditadura federalista nutrida por Rosas.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Juan Bautista Bustos (1779–1830), Militar e político argentino, foi uma figura central nos exércitos revolucionários do Rio da Prata durante as guerras de independência e as guerras civis da primeira metade do século XIX. Serviu nas campanhas militares das terras altas do Peru sob o comando do General Manuel Belgrano, e como chefe do Comando Superior do Exército do Norte, rebelou-se contra o governo central das Províncias Unidas em Arequito em janeiro de 1820. Na época, foi para a província de Córdoba e em março foi nomeado governador, cargo que ocupou até 1829, quando foi derrotado pelas tropas de José María Paz na Batalha de San Roque em abril e em La Tablada em junho. Pouco depois de sua derrota, retirou-se para Santa Fé, onde morreu dois anos depois, em setembro de 1830. O papel que desempenhou nesses eventos levou os historiadores a considerarem-no um exemplo clássico de caudilhismo (liderança por um líder carismático forte) na região do Rio da Prata na primeira metade do século XIX. No entanto, também vale ressaltar a importância de seu trabalho legislativo, que inclui a criação da Junta Protetora da Escola, reformas feitas no curso universitário, a reorganização das milícias de fronteira e a ordenação legal do comércio e do comércio.

Juan Facundo Quiroga (1788 – 1835), nascido em La Rioja, em uma família de latifundiários e autoridades regionais, Quiroga iniciou sua ascensão em 1816 como oficial da milícia, servindo ao governo revolucionário em Buenos Aires mobilizando homens e suprimentos para o Exército do Norte. Como delegado do centro, ele adicionou credenciais militares e políticas ao seu poder territorial. Em 1820, La Rioja proclamou sua "independência provisória" da vizinha Córdoba e se tornou efetivamente um feudo pessoal de Quiroga. A partir dessa base de poder, ele travou guerra contra a constituição centralizada de Bernardino Rivadavia, e apesar da derrota nas mãos do General Gregório Aráoz de La Madrid, ele estendeu seu controle sobre as províncias do oeste e noroeste, de Catamarca a Mendoza. Recuperando-se das perdas para o General José María Paz em 1829 e 1830, ele consolidou sua reputação como federalista ao derrotar as forças unitaristas sob Aráoz de La Madrid em 1831. Assim, enquanto Juan Manuel de Rosas estava estabelecendo seu poder em Buenos Aires, Quiroga consolidava seu controle no interior. Ele se mudou para Buenos Aires e tentou garantir a convocação de um congresso constituinte para dar à Argentina uma república federal, uma proposta que era anátema para Rosas. Em 1834, Quiroga foi enviado pelo governo de Buenos Aires em uma missão de paz para o noroeste, na esperança de que sua influência pudesse evitar uma ameaça de guerra civil entre Salta e Tucumán. Voltando às negociações bem-sucedidas, ele foi emboscado e assassinado em Barranca Yaco em 16 de fevereiro de 1835. A morte de Quiroga removeu um desafio a Buenos Aires e um irritante para Rosas, e entre os possíveis assassinos Rosas ele mesmo foi suspeito. O julgamento oficial, provavelmente correto, condenou os caudilhos de Córdoba, os quatro irmãos Reinafé, e seus capangas.

Manuel Críspulo Bernabé Dorrego (1787 —1828), militar e político argentino, serviu como governador de Buenos Aires por duas vezes, de 29 de junho a 20 de setembro de 1820 e de 12 de agosto de 1827 até ser deposto pelo golpe de Estado liderado por Juan Lavalle em 1 de dezembro de 1828. Após a renúncia de Bernardino Rivadavia ao governo da província de Buenos Aires em 27 de julho de 1827, Dorrego foi eleito governador pela legislatura provincial, que tinha uma base federalista, em 12 de agosto. Embora tivesse a reputação de ser impulsivo e hostil aos interesses comerciais ingleses, adotou uma postura pragmática em seu governo. Ele buscou restaurar relações com os caudilhos do interior e construir uma base política popular na província, o que resultou em uma vitória expressiva nas eleições provinciais de maio de 1828. Isso alarmou os unitários portenhos, que organizaram um golpe de Estado contra o governo legalmente constituído. O pretexto para o golpe foi a celebração de um acordo entre Brasil e Argentina reconhecendo a independência do Uruguai, intermediado pelo ministro Manuel José García e assinado em 5 de setembro de 1828. Dorrego foi capturado por tropas de Lavalle em Navarro e executado sumariamente em 13 de dezembro de 1828.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório, 1831: Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros apresentado à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1831. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929.
BUSHNELL, David. Lavalle, Juan Galo (1797–1841). [S. d.]. In: Encyclopedia.com. Disponível em: https://www.encyclopedia.com/humanities/encyclopedias-almanacs-transcripts-and-maps/lavalle-juan-galo-1797-1841. Acesso em: 29 fev. 2024.
CELESIA, Ernesto H. Federalismo argentino: Córdoba. Tomo II. Buenos Aires: "Librería Cervantes" de J. Suárez. 1932, p. 141.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI TELLA, Torcuato S. História social da Argentina contemporânea. 2. ed. rev. Brasília: FUNAG, 2017. 424 p. Coleção Relações Internacionais. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/historia_social_da_argentina_contemporanea.pdf. Acesso em: 29 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
SARMIENTO, Domingo Faustino. And Life in the Argentine Republic in the Days of the Tyrants, or Civilization and Barbarism. Indiana: Hafner Publishing Company, 1961.
SHUMWAY, Nicolás. La invención de la Argentina. Buenos Aires: Emecé Editores; 6ª. Ed. 2005.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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