Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 05/05/1831 (Creation)
- Buenos Aires, Argentina (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 02 páginas
39, 3 cm x 25 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Na década de 1820 a Argentina passava por um período de instabilidade política, principalmente com as disputas entre os partidos unitaristas e federalistas, e social na qual a unidade nacional ficou indiscutivelmente quebrada no momento em que parte das províncias argentinas, incluindo Buenos Aires, declararam autonomia. Em 1825 Rivadavia (1780 - 1827) tenta uma tentativa de unificação fracassada visto que a essa altura a Argentina usou boa parte de seu poder bélico em meio a guerra com o Brasil. Em meio aos conflitos externos, as guerras civis se tornaram ainda mais intensas e em 1829 Juan Manuel de Rosas (1793 - 1877), filiado ao Partido Federal, ascendeu como representante político no país. Juan Lavalle (1797–1841), como general argentino e associado ao Partido Unitário, estava totalmente imerso no contexto político da Argentina participando ativamente na Revolução contra a Espanha e na Guerra contra o Brasil. Em 01 de dezembro de 1828 Lavalle tomou o poder em Buenos Aires através de um golpe, mas seu governo ficou condenado quando ele mandou fuzilar o ex-governador da província. Enfrentando levantes por toda província, seu governo durou menos de um ano, sendo exilado por dez anos no Uruguai, em 1839 ele retorna à Argentina e lança uma grande invasão com o intuito de derrubar a ditadura federalista nutrida por Rosas.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório, 1831: Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros apresentado à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1831. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI TELLA, Torcuato S. História social da Argentina contemporânea. 2. ed. rev. Brasília: FUNAG, 2017. 424 p. Coleção Relações Internacionais. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/historia_social_da_argentina_contemporanea.pdf. Acesso em: 29 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.