Bereich "Identifikation"
Signatur
Titel
Datum/Laufzeit
- 20/07/1826 (Anlage)
- Roma, Itália (Anlage)
Erschließungsstufe
Item documental
Umfang und Medium
Textual, manuscrito, 01 página.
41 cm x 25 cm
Bereich "Kontext"
Name des Bestandsbildners
Biographische Angaben
Bestandsgeschichte
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Abgebende Stelle
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Bereich "Inhalt und innere Ordnung"
Eingrenzung und Inhalt
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.
Missão diplomática em Roma e missões de cunho religioso no Brasil Imperial. Após a Proclamação da Independência em 1822 as estruturas elementares da Igreja Católica no Brasil - adotadas e mantidas desde o período colonial através do sistema conhecido como Padroado, enquanto partes da américa latina já tinham adotado o sistema de Concordata - não foram alteradas, de modo que iniciou-se um período de debates e negociações diplomáticas entre o governo imperial brasileiro e a Santa Sé para o reconhecimento do Estado e a retomada das relações diplomáticas com o governo pontífice. O reconhecimento da independência do Brasil por Portugal ocorreu em 1825, em contrapartida a Santa Sé só veio legitimar o Estado brasileiro em 1826 após longas missões diplomáticas em Roma.
Bewertung, Vernichtung und Terminierung
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Zuwächse
Ordnung und Klassifikation
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs
Benutzungsbedingungen
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Reproduktionsbedingungen
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache
- Portugiesisch
Schrift in den Unterlagen
Anmerkungen zu Sprache und Schrift
Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen
Documento em suporte de papel.
Findmittel
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Bereich Sachverwandte Unterlagen
Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen
Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien
Verwandte Verzeichnungseinheiten
Bereich "Anmerkungen"
Anmerkung
Documento em bom estado de conservação.
Alternative Identifikatoren/Signaturen
Zugriffspunkte
Zugriffspunkte (Thema)
Zugriffspunkte (Ort)
Zugriffspunkte (Name)
Zugriffspunkte (Genre)
Bereich "Beschreibungskontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
Status
Erschließungstiefe
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Sprache(n)
Schrift(en)
Quellen
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
HEINSFELD, Adelar. A missão do Barão de Penedo à Roma em 1873 no contexto das relações diplomáticas do Império do Brasil com a Santa Sé. Disponível em: https://estudioshistoricos.org/24/eh2413.pdf. Acesso em: 8 fev. 2024.
MACEDO, Joaquim Manuel de. Anno Biographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Typ. e Lithographia do Imperial Instituto Artístico, 1876. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179448. Acesso em: 29 fev. 2024.
OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: EDUSP: Publicações BBM, 2022. p. 470.
SOUZA, Ney de. Catolicismo, sociedade e teologia no Brasil Império. Atualidade Teológica, Rio de Janeiro, v. 46, p. 127-144, abr. 2013. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/23290/23290.PDF. Acesso em: 01 mar. 2024.
Anmerkung des Archivars/der Archivarin
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.