Item Ofic_408-2-9_1829-04-07_01 - Cópia de ofício enviado por Francisco Muniz Tavares (1793-1876) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 07 de abril de 1829, acusando recebimento de despacho dirigido ao encarregado de negócios Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), acompanhado de cópia de três decretos do Imperador.

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Title

Cópia de ofício enviado por Francisco Muniz Tavares (1793-1876) para João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com data de 07 de abril de 1829, acusando recebimento de despacho dirigido ao encarregado de negócios Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), acompanhado de cópia de três decretos do Imperador.

Date(s)

  • 07/04/1829 (Creation)
  • Roma, Itália (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
41 cm x 25 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Francisco Muniz Tavares (1793-1876) nasceu em Recife, Pernambuco, onde fez seus primeiros estudos em teologia na Congregação dos Padres da Madre de Deus, onde se tornou sacerdote, capelão, secretário, professor de latim e regente interino na Vila do Cabo. Em 1825 doutorou-se em Teologia pela Universidade de Paris e em 1846 foi nomeado Monsenhor da Capela Imperial. Com a Proclamação da Independência foi eleito deputado à Constituinte de 1823. Na Europa, foi nomeado secretário da legação brasileira em Roma, respondendo interinamente pelos interesses do
governo junto à Santa Sé. De volta à província, exerceu a função de secretário do governo, deputado geral, deputado provincial e vice-presidente da província.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Francisco Muniz Tavares, [s.d.] Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/FMTavares.html. Acesso em: 29 fev. 2024.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), 24 nov. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/secretarios-gerais-das-relacoes-exteriores/luiz-moutinho-de-lima-alvares-e-silva. Acesso em: 04 mar. 2024.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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