Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 03/05/1826 (Creación)
- Londres, Inglaterra (Creación)
Nivel de descripción
Item documental
Volumen y soporte
Textual, manuscrito, 02 páginas.
30,5 cm x 21,5 cm
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Barão, Visconde e Visconde com grandeza de Itabaiana, nasceu em Portugal, mas assumiu a nacionalidade brasileira no contexto da independência. Foi ex-vi da Constituição do Império, mas manteve relações com Portugal, uma vez que sua filha e herdeira se tornou 1ª Viscondessa de Gameiro a partir de 1851. O título da filha, contudo, se deveu à atuação do Visconde de Itabaiana em auxiliar na chegada ao trono de D. Maria II em Portugal, filha de D. Pedro II.
Durante o Congresso de Viena, em 1815, foi secretário da legação portuguesa. Foi diplomata, servindo de Ministro Plenipotenciário na França, em 1822, na Inglaterra, em 1825, e nos anos seguintes passando pela monarquia das Duas Sicílias e também por Viena.
Manuel Jacinto Nogueira da Gama, Visconde e Marquês de Baependi (1765 - 1847). Nasceu em São João del Rei, Minas Gerais. De família tradicional, que prestou importantes serviços à Coroa portuguesa, era filho de Nicolau Antônio Nogueira e de Anna Joaquina de Almeida e Gama. Iniciou seus estudos no Brasil, até ingressar na Universidade de Coimbra, onde se graduou em filosofia natural (1789) e matemática (1880). Em Portugal, foi lente substituta de matemática da Academia Real de Marinha, nomeado por decreto de 16 de novembro de 1791. Em 1801, iniciou carreira na administração colonial, tendo exercido os cargos de ajudante do intendente-geral das minas e metais do reino, deputado e escrivão da Junta da Fazenda da capitania de Minas Gerais. Profundo conhecedor da administração, integrou a geração de estudantes ilustrados de Coimbra que empreenderam um programa de reformas e modernização do Estado português, a chamada Geração de 1790. Foi escrivão do Erário Régio no Rio de Janeiro (1809-1821) e conselheiro do Conselho de Fazenda (1821). Integrou o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), criado pelo príncipe regente D. Pedro, após o regresso de D. João VI para Portugal. Foi secretário de Estado dos Negócios da Fazenda em diversas ocasiões (1823, 1826-1827 e 1831). Teve ainda uma carreira política, tendo sido deputado geral pelo Rio de Janeiro na Assembleia Constituinte de 1823, senador pela província de Minas Gerais (1826-1847), e presidente do Senado (1838). Em 1823 integrou o Conselho de Estado, encarregado de elaborar a Constituição outorgada em 1824, após a dissolução da Assembleia Constituinte. Casou-se em 1809 com Francisca Mônica Carneiro da Costa e Gama, filha do importante comerciante português Brás Carneiro Leão e de Anna Francisca Maciel da Costa, baronesa de São Salvador de Campos dos Goytacazes. Seus filhos tiveram destaque na administração imperial: Brás Carneiro Nogueira da Costa e Gama, segundo conde de Baependi, Manuel Jacinto Carneiro da Costa e Gama, barão de Juparanã, e Francisco Nicolau Carneiro Nogueira da Costa e Gama, barão Santa Mônica. Recebeu os títulos de visconde (1825) e marquês (1826) de Baependi. Foi agraciado ainda com a Grã-cruz da Ordem da Rosa, dignitário da Ordem do Cruzeiro, e comendador da Ordem de São Bento de Avis. Morreu no Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 1847.
Valorización, destrucción y programación
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descripción
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Documento em estado regular de conservação.
Notas
Em anexo, cópia de ofício de Pedro de Sousa e Holstein (1781-1850), Marquês de Palmela, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabayana, com data de 3 de maio de 1826.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Manuel Jacinto Nogueira da Gama. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/758-manuel-jacinto-nogueira-da-gama-marques-de-baependi. Acesso em: 08 maio 2024.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v. 6, 1898. p. 189-190.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 198-199.
Nota del archivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.