Item Ofic_417-3-1_1831-03-16 - Cópia de ofício produzida por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque, com data de 16 de março de 1831, remetendo cópias da correspondência entre Thomaz de Assis Mascarenhas (s.d.), João Maberly (s.d.) e a legação do Brasil em Londres a respeito do pagamento dos dividendos do empréstimo português de 1823. Documento contém anexo.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lis-Ofic_417-3-1_1831-03-16

Title

Cópia de ofício produzida por Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque, com data de 16 de março de 1831, remetendo cópias da correspondência entre Thomaz de Assis Mascarenhas (s.d.), João Maberly (s.d.) e a legação do Brasil em Londres a respeito do pagamento dos dividendos do empréstimo português de 1823. Documento contém anexo.

Date(s)

  • 16/03/1831 (Creation)
  • Londres, Inglaterra (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 05 páginas.
30,5 cm x 21,5 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti Albuquerque (1797-1863), nasceu em Pernambuco, em 1797, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 14 de abril de 1863. Filho de Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque e Maria Rita de Albuquerque Melo. Inicialmente dedicou-se à carreira militar, servindo em Moçambique e em Macau. Representou Pernambuco nas três primeiras legislaturas, sendo escolhido senador em 1838. Foi várias vezes ministro do Estado: da Marinha (seis vezes efetivo e duas interino), da Fazenda (em cinco ocasiões), da Guerra (interinamente em duas oportunidades) e, interinamente, ministro do Império. Em 1º de dezembro de 1838 foi eleito sócio do IHGB, do qual se despediu em 1851.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Documento em estado regular de conservação.

Note

Contém, em anexo: cópias de notas de João Maberly (s.d.) para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 14 de março de 1831;

Note

Contém, em anexo: resposta de Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) a João Maberly (s.d.), com data de 15 de março de 1831;

Note

Contém, em anexo: nota de Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.) para Thomaz de Assis Mascarenhas (s.d.), com data de 15 de março de 1831, e certificado de plenos poderes concedidos a João Maberly (s.d.), assinado por Thomaz de Assis Mascarenhas (s.d.), com data de 9 de março de 1831.

Alternative identifier(s)

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

BIAGGI, Marcus Vinicius Correia. A missão diplomática do Brasil em Londres: contribuição ao estudo da formação da diplomacia brasileira (1822 - 1834). 2019. 143 f. Tese (Doutorado) - Curso de História Social, Departamento de História, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-18022020-154536/publico/2019_MarcusViniciusCorreiaBiaggi_VCorr.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti Albuquerque. Sócios falecidos brasileiros. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/AFPHCAlbuquerque.html. Acesso em: 24 abril. 2024.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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