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参考代码
标题
日期
- 14/08/1824 (创建)
- Londres, Inglaterra (创建)
描述层级
Item documental
尺寸和媒介
Textual, manuscrito, 16 páginas.
41 cm x 27 cm
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文献历史
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
入藏或转移的直接来源
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
内容和结构版块
范围和内容
Felisberto Caldeira Brant Pontes, Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregorio Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Geraes, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi marechal do exército, conselheiro de Estado, senador do Império e gentil-homem da imperial câmara e mordomo da Imperatriz; alcaide-mór da Vila de Jaguaripe e cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das do Cruzeiro e da Rosa e comendador da de Christo. .Aspirante à guarda-marinha, matriculou-se na academia respectiva, quando se estabelecera para animar o talento um posto de acesso para os alunos premiados e tantos foram os prêmios que alcançara, que lhe competia, no fim do curso, o posto de capitão de mar e guerra. Não parecendo, porém, razoável dar-se a um mancebo tão alto posto, deu-se-lhe o de major do estado-maior do Exército, com a nomeação de ajudante de campo de seu tio, o governador de Angola, onde esteve por dois anos. Foi o descobridor da conspiração mineira de 1789, achando-se então no governo da Capitania, e adquirindo, por isso, muitos inimigos; desempenhou comissões militares de paz e de guerra. Foi deputado à Constituinte brasileira pela província da Bahia, onde se casara; entrou depois em listas para senador por três províncias ao mesmo tempo - da Bahia, de Minas e de Alagoas -, por onde foi escolhido; foi a Londres em 1824 negociar um emprestimo e tratar do reconhecimento definitivo da independência; tornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada a seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda.
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos EUA foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembléia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
评价, 销毁, 编制
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
增加
整理系统
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
检索和使用条件版块
管理检索的条件
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
管理复制的条件
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
资料的语言
- 葡萄牙文
资料文字
语言和文字说明
物理特征和技术要求
Documento em suporte de papel.
索引指南
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.
相关资料版块
原件及其位置
副本及其位置
相关描述单元
说明版块
说明
Documento em bom estado de conservação.
说明
Discorrem sobre os impasses na discussão do tratado pela recusa dos encarregados português e austríacos em debater o assunto e afirmam que Mr. Canning ficou responsável por remeter o projeto de tratado a Lisboa, junto de recomendações para seu aceite. Solicitam também que a cópia do documento seja apresentada ao Imperador e que novas instruções sejam enviadas.
说明
Em anexo cópias, em francês, dos protocolos das reuniões entre os plenipotenciários, realizadas em 09, 11 e 12 de agosto e, em inglês, cópia do projeto de tratado entre Portugal e Brasil, redigido por Mr. Canning.
备选标识符
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著录控制版块
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机构标识符
使用的规则和/或惯例
状态
细节层级
创建 修改 删除 日期
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
语言
文字
来源
BASTOS, Aurélio Wander Bastos. O Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BLAKE, A. V. A. S. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022. p. 201-202.
OLIVEIRA, N. C. G. O Conselho Geral da Província: Espaço de Experiência política na Bahia, 1828-1834. Niterói: UFF, 2017.
SILVA, P.H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25), Brasília: UnB, 2018 (Tese de Doutorado)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50408. Acesso em: 25 fev. 2024.
档案管理员说明
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.