Item Ofic_426-1-1_1826-06-03 - Ofício original enviado por Antônio de Saldanha da Gama (1778-1839), Conde de Porto Santo, para Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 03 de junho de 1826. Responde a cartas confidenciais a respeito de um arranjo com o gabinete de Madrid, e sobre os dotes das princesas Maria Teresa de Bragança (1793-1874) e Maria Francisca de Bragança (1800-1834), como parte da indenização que o Brasil deveria pagar à Portugal.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Ofic_426-1-1_1826-06-03

Title

Ofício original enviado por Antônio de Saldanha da Gama (1778-1839), Conde de Porto Santo, para Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 03 de junho de 1826. Responde a cartas confidenciais a respeito de um arranjo com o gabinete de Madrid, e sobre os dotes das princesas Maria Teresa de Bragança (1793-1874) e Maria Francisca de Bragança (1800-1834), como parte da indenização que o Brasil deveria pagar à Portugal.

Date(s)

  • 03/06/1826 (Creation)
  • Lisboa, Portugal (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 03 páginas
25 cm x 20,5 cm

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Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Antônio de Saldanha da Gama (1778-1839), Conde de Porto Santo. Foi oficial da Armada Portuguesa, diplomata, Ministro de Estrangeiros, conselheiro, ministro plenipotenciário e embaixador em diversas cortes. Em 1810, fixou-se no Rio de Janeiro e foi nomeado membro do Conselho da Fazenda. Serviu ao Brasil a partir de 1814, quando foi nomeado Ministro Plenipotenciário Português no Congresso da Paz Geral de Viena. Serviu o governo brasileiro nas cortes de São Petersburgo (1816) e Madrid (1819 e 1821).

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Maria Teresa de Bragança (1793-1974), filha primogênita de D. João VI e de Carlota Joaquina, irmão de D. Pedro I. Casou-se, em 1808, com seu primo, Pedro Carlos António Rafael José Xavier Francisco João Nepomuceno Tomás de Vilanova Marcos Marcelino Vicente Ferrer Raimundo de Bourbon e Bragança (1786-1812), com quem teve um único filho, D. Sebastião de Bourbon e Bragança. A viuvez precoce fez com que Maria Teresa contraísse um segundo matrimônio, em 1838, com seu tio, Carlos de Bourbon.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em bom estado de conservação.

Note

Possui a observação manuscrita “respondido em 04 de julho”.

Alternative identifier(s)

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Dates of creation revision deletion

Data de criação, revisão, eliminação

Language(s)

Script(s)

Sources

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
COLVERO, Ronaldo Bernardino. Bajo su real protección: as relações internacionais e a geopolítica portuguesa na região do Rio da Prata (1808 - 1812). 1. ed. Porto Alegre, RS: EdiPUCRS, 2015.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GUIMARÃES, Argeu. Diccionario bio-bibliographico brasileiro: de diplomacia, politica externa e direito internacional. Rio de Janeiro: Argeu Guimarães, 1938. p. 363.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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