Item documental Ofic_432-2-14_1829-04-14 - Ofício n° 4 enviado por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para João Antônio Pereira da Cunha, com data de 14 de abril de 1829, acusando recebimento de despacho enviado pelo Ministro dos Negócios da Fazenda. Trata da mesada a ser paga a Tristão Pio dos Santos pela legação de Paris.

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Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Par-Ofic_432-2-14_1829-04-14

Título

Ofício n° 4 enviado por Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para João Antônio Pereira da Cunha, com data de 14 de abril de 1829, acusando recebimento de despacho enviado pelo Ministro dos Negócios da Fazenda. Trata da mesada a ser paga a Tristão Pio dos Santos pela legação de Paris.

Fecha(s)

  • 14/04/1829 (Creación)
  • Londres, Inglaterra (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 03 páginas.
32 cm x 20 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.). Diplomata brasileiro, nascido em Lisboa,. Serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825, o tenente-coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º Batalhão de Caçadores da Corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido e, assim, o coronel parte em viagem de estudos para estudar no Estado-Maior da França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Notas

Contém inscrição “n.4, 1829, da Legação de Londres” na última página.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
COSTA, Maria Cristiane da. Concessão de pensões de estudos no estrangeiro no contexto da construção do Estado brasileiro: os pensionários militares. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História. São Paulo: [S. N.], 2011. p. 1-18. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548856711_d3d32e20ed21c85107f1a508de2a6258.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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