Item documental Ofic_L222-M3-P13_1824-07-10 - Ofício original enviado por Joaquim Pereira Branco para Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855), presidente da Província de Pernambuco, com data de 10 de julho de 1824, discorrendo sobre o valor que deveria ser restituído a Antônio Gonçalves da Cruz (1775-1833), por bens que haviam sido sequestrados em 1817.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Peb-Ofic_L222-M3-P13_1824-07-10

Título

Ofício original enviado por Joaquim Pereira Branco para Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855), presidente da Província de Pernambuco, com data de 10 de julho de 1824, discorrendo sobre o valor que deveria ser restituído a Antônio Gonçalves da Cruz (1775-1833), por bens que haviam sido sequestrados em 1817.

Fecha(s)

  • 10/07/1824 (Creación)
  • Pernambuco, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 04 páginas.
31,7cm x 20 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manoel de Carvalho Paes de Andrade. Nasceu em Pernambuco, entre 1774 e 1778, e faleceu no Rio de Janeiro a 18 de junho de 1855. Filho de Manoel de Carvalho Paes de Andrade e de Catharina Eugenia Ferreira Maciel Gouvin. Senador pela província da Paraíba e coronel de legião da Guarda Nacional. Foi o presidente do novo conselho, eleito pelo povo pernambucano depois que a junta do Governo retirou-se do poder em dezembro de 1823, persistindo na presidência ainda depois da nomeação imperial de Francisco Puas Barreto, e foi quem nesse cargo, a 2 de julho de 1824, proclamou a Confederação do Equador, movimento separatista e de com caráter republicano.

Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá (1775 - 1833), foi um revolucionário brasileiro e presidente do Erário do governo revolucionário de Pernambuco durante a Revolução Pernambucana de 1817. Nascido em Recife, Pernambuco, era comerciante e mantinha um círculo social influente tanto na cidade como em um sítio em Manguinhos. Durante a Revolução Pernambucana de 1817, que se insurgiu contra a opressão da corte portuguesa e os altos impostos, Cruz Cabugá foi nomeado presidente do Erário após a conquista da cidade pelos revolucionários. Este cargo era de grande importância, pois controlava os fundos públicos. O governo revolucionário de Pernambuco, sob sua liderança, buscou consolidar a república e se comunicar com outras regiões e países. Cruz Cabugá foi enviado aos Estados Unidos com a missão de obter reconhecimento internacional para o governo da república, adquirir armas e contratar oficiais franceses exilados do antigo exército napoleônico. Os Estados Unidos comprometeram-se a apoiar a revolução, permitindo a entrada de navios pernambucanos em suas águas e oferecendo asilo a exilados em caso de fracasso da rebelião. No entanto, temendo retaliações, Cruz Cabugá permaneceu nos Estados Unidos quando a revolução falhou. Os soldados recrutados foram presos ao chegarem ao Brasil, e seus bens foram confiscados. Com o perdão real em 1821, Cruz Cabugá retornou ao Brasil, recuperou seus bens e retomou suas atividades comerciais. Em 1831, foi nomeado Cônsul Geral do Brasil na Bolívia, onde faleceu em 1833.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022.

OLIVEIRA, N. C. G. O Conselho Geral da Província: Espaço de Experiência política na Bahia, 1828-1834. Niterói: UFF, 2017.

SCHMITT, Anderson Marcelo. Independência do Brasil na fronteira meridional: uma análise do projeto de defesa da Província de Santa Catarina, 1821. Revista de História, n. 182, p. 1-30, 2023.

SILVA, P.H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25) - (Tese de Doutorado). Programa de Pós-Graduação em História, Departamento de História, Universidade Nacional de Brasília, 2018.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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