Item documental P01-M03a_1828-02-23 - Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769 – 1833), Marquez de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781–1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Artigo adicional e secreto apresenta modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação. Reconhecido pelas partes e assinado pelo Presidente do Senado da República de Lubeck, em 23 de fevereiro de 1828.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M03a_1828-02-23

Título

Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769 – 1833), Marquez de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781–1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Artigo adicional e secreto apresenta modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação. Reconhecido pelas partes e assinado pelo Presidente do Senado da República de Lubeck, em 23 de fevereiro de 1828.

Fecha(s)

  • 23/02/1828 (Creación)
  • Lubeck (Alemanha) (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 15 páginas
34x25 cms

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia archivística

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. Foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Foi também Ministro do Império e do Estrangeiro, com atuação principalmente no campo orçamentário.

João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages. Militar e Político luso-brasileiro. Foi Tenente-general do Exército, nove vezes Ministro da Guerra, Senador pelo Ceará (1829), além de duas vezes Ministro do Império durante o Primeiro Reinado. Como militar, participou de duas campanhas no Rio da Prata, uma em 1811 e outra em 1816. Também foi Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, Conselheiro de Estado, Oficial da Ordem do Cruzeiro, grã-cruz da de Avis e sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

João Carlos Frederico Gildemeister. Político alemão. Doutor em direito, foi membro do Senado de Bremen e enviado extraordinário ao império brasileiro, onde foi um dos redatores do Tratado de Comércio e Navegação entre as nações germânicas de Lubeck, Bremen, Hamburgo e o Brasil.

Carlos Sieveking. Político alemão. Doutor em direito, foi membro e síndico do Senado de Hamburgo e enviado extraordinário ao império brasileiro, onde foi um dos redatores do Tratado de Comércio e Navegação entre as nações germânicas de Lubeck, Bremen, Hamburgo e o Brasil.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma del material

  • francés

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento com capa em veludo, folha de guarda em cetim, fitas de cetim na capa e na contracapa Folhas de papel. Contém assinatura na parte inferior esquerda e cordame junto ao selo de cera.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Julho – agosto de 2022

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Fontes:
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

DE MARTENS, Georg F.; MURHARD, Friedrich Wilhelm (Ed.). Nouveau recueil de traités d'alliance, de paix, de trêve, de neutralité, de commerce, de limites, d'échange etc: et de plusieurs autres actes servant à la connoissance des relations étrangères des puissances et Etats de l'Europe... depuis 1808 jusqu'à présent. Vol. 11. Dieterich, 1837.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em: < https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/jvieiradecarvalho.html>. Acesso em: 04 de agosto de 2022.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Galeria de Ministros: Império – Primeiro Reinado/Currículos. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/joao-severiano-maciel-da-costa. Acesso em: 04 de agosto de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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