Item documental P03-M01a_ANEXO2_002_1828-09-29 - Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, com nomeação dos generais Dom Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e Dom Tomás Guido (1788-1866) como Plenipotenciários para tratativas da Convenção Preliminar de Paz com o Império do Brasil. Feito na cidade de Buenos Aires, em 29 de setembro de 1828. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_002_1828-09-29

Título

Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, com nomeação dos generais Dom Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e Dom Tomás Guido (1788-1866) como Plenipotenciários para tratativas da Convenção Preliminar de Paz com o Império do Brasil. Feito na cidade de Buenos Aires, em 29 de setembro de 1828. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Data(s)

  • 29/09/1828 (Produção)
  • Buenos Aires, Argentina (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 12 páginas
31,8x24,2cms

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História do arquivo

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Juan Ramón Balcarce (1773-1836), Militar e Político argentino. Entrou na carreira militar em 1789 e por seu desempenho, foi promovido ao posto de Capitão em 1808, e posteriormente, a sargento-mor. Exerceu o cargo de representante da Província de Tucumán na Assembleia Geral Constituinte (1813) e em seguida foi eleito Vice-Presidente. Em Buenos Aires atuou como Comandante Geral das Milícias, Chefe da Infantaria do Exército, também atuou como Deputado por Buenos Aires e em 1827 foi nomeado Ministro da Guerra e da Marinha, sendo responsável por alguns acordos de paz.

Tomás Guido (1788-1866), militar, político e diplomata argentino. Atuou como soldado na defesa do território argentino durante as invasões inglesas de 1806 e 1807, e em 1810 aderiu à Revolução de Maio. Cooperou diretamente com o general San Martín no campo político e diplomático, participando dos processos de independência do Chile e do Peru. Exerceu o cargo de Secretário de Governo na Inglaterra e em Córdoba, até retornar à Buenos Aires e ser nomeado oficial do Ministério da Guerra (1815). Em 1828, foi encarregado das negociações de paz com o Brasil sobre o Uruguai, e dois anos mais tarde tornou-se Ministro Plenipotenciário no Rio de Janeiro. Participou ainda do Tratado de San José de Flores (1859), e foi uma das principais personalidades do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Plata e da organização do Exército dos Andes.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • espanhol

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em pergaminho, com cordame unindo as folhas

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho – agosto de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Fontes:
ABAJO, Antonio Astorgano. Tomás Guido/Real Academia de la Historia. Disponível em: < https://dbe.rah.es/biografias/14884/tomas-guido>. Acesso em: 16 de agosto de 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

DICCIONARIO BIOGRÁFICO. Real Academia de La Historia. Biografias. Disponível em:https://dbe.rah.es/biografias/66668/juan-ramon-gonzalez-balcarce. Acesso em: 08 de ago. de 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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