Item documental P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27 - Artigo Adicional da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), a respeito da navegação no Rio da Prata. Feito na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de José Clemente Pereira (1787-1854), de Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), de Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e de Tomás Guido (1788-1866). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, com nomeaç... Carta de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos August... Carta de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos August... 02 Cartas de Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, endereçada a João Carlos Au... Protocolo de Revisão da Constituição da República de Montevidéu, pelos Plenipotenciários do Brasi... Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina)...
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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-ARG-P03-M01a_1828-08-27-P03-M01a_ANEXO2_001_1828-08-27

Título

Artigo Adicional da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), a respeito da navegação no Rio da Prata. Feito na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Com assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de José Clemente Pereira (1787-1854), de Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), de Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e de Tomás Guido (1788-1866). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Data(s)

  • 27/08/1828 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 1 página
36,5x23,9cms

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História do arquivo

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati, militar e político colonial (O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador do Ceará (1826).

José Clemente Pereira (1787-1854), magistrado e político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde graduou-se em Direito e em Canonês (teologia). Atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como presidente do Senado da Câmara, ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.

Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), militar luso-brasileiro. Formou-se bacharel em matemática e filosofia pela Universidade de Coimbra. Veio para o Brasil em 1804, sendo nomeado Capitão de Artilharia da legião de voluntários de São Paulo. Em 1807, foi promovido a Major, e seguiu carreira militar até chegar ao posto de Tenente-General em 1824. Comandou a legião de voluntários de São Paulo nas campanhas de 1811 e 1812, e ocupou a pasta da guerra nos gabinetes de José Bonifácio de Andrada e Silva, no ano de 1822 e de José Clemente Pereira, entre 1828 e 1829.

Juan Ramón Balcarce (1773-1836), militar e político argentino. Entrou na carreira militar em 1789 e por seu desempenho, foi promovido ao posto de Capitão em 1808, e posteriormente, a Sargento-Mor. Exerceu o cargo de representante da Província de Tucumán na Assembleia Geral Constituinte (1813) e em seguida foi eleito Vice-Presidente. Em Buenos Aires atuou como Comandante Geral das Milícias, Chefe da Infantaria do Exército, também atuou como Deputado por Buenos Aires e em 1827 foi nomeado Ministro da Guerra e da Marinha, sendo responsável por alguns acordos de paz.

Tomás Guido (1788-1866), militar, político e diplomata argentino. Atuou como soldado na defesa do território argentino durante as invasões inglesas de 1806 e 1807, e em 1810 aderiu à Revolução de Maio. Cooperou diretamente com o general San Martín no campo político e diplomático, participando dos processos de independência do Chile e do Peru. Exerceu o cargo de Secretário de Governo na Inglaterra e em Córdoba, até retornar à Buenos Aires e ser nomeado oficial do Ministério da Guerra (1815). Em 1828, foi encarregado das negociações de paz com o Brasil sobre o Uruguai, e dois anos mais tarde tornou-se Ministro Plenipotenciário no Rio de Janeiro. Participou ainda do Tratado de San José de Flores (1859), e foi uma das principais personalidades do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Plata e da organização do Exército dos Andes.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em folhas de papel, com selos dos plenipotenciários signatários.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Documento em ótimo estado de conservação

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho – agosto de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Fontes:
ABAJO, Antonio Astorgano. Tomás Guido/Real Academia de la Historia. Disponível em: < https://dbe.rah.es/biografias/14884/tomas-guido>. Acesso em: 16 de agosto de 2022.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.3. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

DICCIONARIO BIOGRÁFICO. Real Academia de La Historia. Biografias. Disponível em:https://dbe.rah.es/biografias/66668/juan-ramon-gonzalez-balcarce. Acesso em: 08 de ago. de 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em:https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/josecpereira.html. Acesso em: 27 de jul. de 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: < https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50439>. Acesso em 16 de agosto de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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