Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 04/10/1828 (Creation)
- Montevidéu, Uruguai (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 1 página
32,1x20,2cms
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata. Militar luso-brasileiro. Iniciou a carreira militar no Exército Português, transferindo-se para a marinha real posteriormente. Chegou ao Brasil em 1808, junto à família real, e passou a exercer o cargo de Major-General da Armada e Conselheiro de Guerra do Conselho Supremo Militar. Após a proclamação da Independência, adotou a nacionalidade brasileira e integrou as forças armadas do país. Foi promovido a Almirante em 1823 e comandou as forças navais brasileiras durante a Campanha Cisplatina, entre 1826 e 1828. Foi também grande dignitário da Imperial Ordem da Rosa, instituída em 1829, Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Aviz e da Ordem Torre e Espada.
General Miguel de Azcuénaga y Basavilbaso (1754-1833), militar e político argentino, foi um importante personagem no processo de independência. Iniciou a carreira militar em 1773, como Segundo-Tenente na Companhia de Milícias de Artilharia da província. Em 1777, foi nomeado vereador do conselho de Buenos Aires e, posteriormente, Tenente-Real, ocupando ainda os cargos de Prefeito e Procurador-Geral. Como um dos precursores da Revolução de Maio (1810), foi eleito membro da Primeira Junta de Governo. Nos anos seguintes, precisou se exilar em Mendoza e San Juan, retornando à Buenos Aires em 1812, quando foi nomeado Intendente da província. Em 1816 assinou o Ato da Independência e em 1817 presidiu a Comissão de Guerra. No ano de 1828, foi nomeado à comissão de ratificação de paz com o Império do Brasil.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em folhas de papel, com selo e brasão dos plenipotenciários signatários.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em ótimo estado de conservação
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho – agosto de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Fontes:
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
LA PUENTE, Covadonga. Miguel de Azcuénaga y Basavilbaso/Real Academia de la Historia. Disponível em: < https://dbe.rah.es/biografias/10633/miguel-de-azcuenaga-y-basavilbaso>. Acesso em: 17 de agosto de 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: < https://dspace.stm.jus.br/xmlui/handle/123456789/205>. Acesso em 16 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).