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Reference code
Title
Date(s)
- 09/09/1828 (Creation)
- Rio de Janeiro, Brasil (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 2 páginas
31,5x19,9cms
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati, Militar e político colonial (O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador do Ceará (1826).
Manoel Jorge Rodrigues (1777-1845), Barão de Taquari. Militar e político luso-brasileiro. Sentou praça no Regimento de Infantaria do Exército português em 1794, e nos anos posteriores destacou-se, sendo promovido até chegar a Marechal de Campo, em 1826, por distinção. Comandou o 1º Batalhão de Caçadores da Divisão de Voluntários Reais do Rei, ainda como Tenente-Coronel. Em 1828, assumiu a divisão de observações que permaneceu em Montevidéu, até ser designado para administrar o comando das armas da província do Rio Grande do Sul no ano seguinte, e a de Minas Gerais em 1830. No ano de 1835 foi nomeado governador das armas do Pará, onde encontrou fortes elementos de revolta contra a capital. Quatro anos mais tarde, foi designado para o Rio Grande do Sul, como chefe do exército que combateria a Guerra Civil em curso. Em 1842 assumiu o cargo de governador das armas da Corte.
Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata. Militar luso-brasileiro. Iniciou a carreira militar no Exército Português, transferindo-se para a marinha real posteriormente. Chegou ao Brasil em 1808, junto à família real, e passou a exercer o cargo de Major-General da Armada e Conselheiro de Guerra do Conselho Supremo Militar. Após a proclamação da Independência, adotou a nacionalidade brasileira e integrou as forças armadas do país. Foi promovido a Almirante em 1823 e comandou as forças navais brasileiras durante a Campanha Cisplatina, entre 1826 e 1828. Foi também grande dignitário da Imperial Ordem da Rosa, instituída em 1829, Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Aviz e da Ordem Torre e Espada.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em folhas de papel
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em ótimo estado de conservação
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho – agosto de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Fontes:
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.3. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: < https://dspace.stm.jus.br/xmlui/handle/123456789/205>. Acesso em 16 de agosto de 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/xmlui/handle/123456789/50513. Acesso em: 17 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).