Item documental P08-M54_1853-11-28 - Tratado celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre pela parte do Equador e de Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. Acordo no qual ambos os países se comprometem a não conceder asilo a criminosos e estabelecem as regras para extradição. O documento foi assinado pelo representante do governo equatoriano, e por Marcos Espinel, Ministro das Relações Exteriores daquele país, em 28 de novembro de 1853.

Ata da troca das Ratificações do Tratado de Extradição celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre...
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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M54_1853-11-28

Titel

Tratado celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre pela parte do Equador e de Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. Acordo no qual ambos os países se comprometem a não conceder asilo a criminosos e estabelecem as regras para extradição. O documento foi assinado pelo representante do governo equatoriano, e por Marcos Espinel, Ministro das Relações Exteriores daquele país, em 28 de novembro de 1853.

Datum(s)

  • 28/11/1853 (Vervaardig)
  • Quito, Equador (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 7 páginas.
33,3x22,3cm

Context

Naam van de archiefvormer

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Geschiedenis van het archief

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo e fez carreira como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal. Miguel Maria Lisboa teve fundamental atuação nas negociações que culminaram na celebração do acordo entre os dois países.

Teodoro Gomez de La Torre (1809-1889), Ministro da Guerra e da Marinha foi Político Equatoriano. Estudou no Colégio Seminário de San Luis, onde se formou no curso de Filosofia em Direito. Ingressou na carreira militar como Tenente e tempos depois ocupou o cargo de Chefe Civil e Militar (1834). Foi eleito Governador da província de Imbabura, onde depois atuou como Deputado. Em 1853 foi nomeado por Urbina, como Ministro da Guerra e da Marinha. Em 1856, La Torre foi Ministro Plenipotenciário do Governo da Nova Granada (Colômbia).

José Maria Urbina (1808-1891), Presidente da República do Equador. Político Equatoriano (seu ultimo nome pode ser encontrado como "Urbina" ou "Urvina"). Formou-se na Escola Naval aos 13 anos. Participou da separação do Equador da Grã-Colômbia. Urbina atuou como governador da Província de Manabí (Equador), foi Secretário Geral, Senador e Deputado; serviu como Chefe de Estado Civil e Militar em Guayaquil. Como Presidente (1851-1856) foi reconhecido por organizar a abolição da escravidão.

Marcos Espinel (1809 - 1876) Político Equatoriano. Foi nomeado como Chanceler e Ministro do Governo e das Relações Exteriores por José María Urbina. Também ocupou o cargo de Vice-Presidente de Urbina durante os anos de 1855-1856.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de Caráter Permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Taal van het materiaal

  • Spaans

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento com capa de veludo e com o emblema da República do Equador bordado, folha de guarda com fitas de cetim. miolo de papel. Páginas unidas por meio de um cordame e na contracapa de veludo tem-se o símbolo de uma estrela bordada.

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Documento em bom estado de conservação.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Julho – agosto de 2022

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Fontes:

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1900.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

ENCICLOPEDIA. Enciclopedia del Ecuador. Personajes Históricos. Disponível em: http://www.enciclopediadelecuador.com/personajes-historicos/gral-jose-maria-urbina/ Acesso em: 19 de jul. de 2022.

ENCICLOPEDIA. Enciclopedia del Ecuador. Personajes Históricos. Disponível em: http://www.enciclopediadelecuador.com/personajes-historicos/dr-marcos-espinel/ Acesso em: 19 de jul. de 2022.

ENCICLOPEDIA. Enciclopedia del Ecuador. Personajes Históricos. Disponível em:< http://www.enciclopediadelecuador.com/personajes-historicos/crnel-teodoro-gomez-de-la-torre/> Acesso em: 19 de jul. de 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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