Item P08-M54_ANEXO1_1854-06-17 - Ata da troca das Ratificações do Tratado de Extradição celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre (Ministro da Guerra e da Marinha) e do Coronel Eloi Demarquet pela parte do Equador. Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. O documento é um anexo do Tratado de Extradição e foi assinado pelos representantes mencionados em 17 de Junho de 1854.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P08-M54_1853-11-28-P08-M54_ANEXO1_1854-06-17

Title

Ata da troca das Ratificações do Tratado de Extradição celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre (Ministro da Guerra e da Marinha) e do Coronel Eloi Demarquet pela parte do Equador. Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. O documento é um anexo do Tratado de Extradição e foi assinado pelos representantes mencionados em 17 de Junho de 1854.

Date(s)

  • 17/06/1854 (Creation)
  • Paris, França (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 15 páginas.
35,7x22,7cm

Context area

Name of creator

Biographical history

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Biographical history

Archival history

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Carlos Eloi Demarquet (1796-1870), Militar Francês (seu primeiro nome pode ser encontrado como "Eloy" ou "Eloi"). Entrou para a o exército napoleônico e depois para a Guarda do Rei de Roma (Napoleão II), servindo na Batalha de Waterloo. Com a queda do Império, Demarquet decide ir à Jamaica, onde conhece Simón Bolívar. Foi Ajudante de Campo de Bolívar, Deputado do Estado Maior em Carabobo e depois em Boyacá. Nas forças americanas, recebeu o Brasão de Armas de Maracaibo. Na Secretaria do Exército em Quito (1823), recebeu a Medalha do Povo por cooperar na libertação do Sul em 1821. Em 1850 foi considerado o homem mais rico de Quito, onde permaneceu até 1860.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá foi Diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo e fez carreira como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal. Miguel Maria Lisboa teve fundamental atuação nas negociações que culminaram na celebração do acordo entre os dois países.

Teodoro Gomez de La Torre (1809-1889), Ministro da Guerra e da Marinha foi Político Equatoriano. Estudou no Colégio Seminário de San Luis, onde se formou no curso de Filosofia em Direito. Ingressou na carreira militar como Tenente e tempos depois ocupou o cargo de Chefe Civil e Militar (1834). Foi eleito Governador da província de Imbabura, onde depois atuou como Deputado. Em 1853 foi nomeado por Urbina, como Ministro da Guerra e da Marinha. Em 1856, La Torre foi Ministro Plenipotenciário do Governo da Nova Granada (Colômbia).

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de Caráter Permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Language of material

  • Spanish
  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de Papel. Contém assinatura dos signatários ao final do documento, bem como fita de cetim unindo seus respectivos selos. Na primeira folha contém assinatura e carimbo com emblema com selo seco no canto superior direito do documento.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

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Existence and location of originals

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Julho – agosto de 2022

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Fontes:

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1900.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

ENCICLOPEDIA. Enciclopedia del Ecuador. Personajes Históricos. Disponível em:< http://www.enciclopediadelecuador.com/personajes-historicos/crnel-teodoro-gomez-de-la-torre/> Acesso em: 19 de jul. de 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Von Hagen, Victor W. The Four Seasons Of Manuela, Nova York, Duelo, Sloan e Pearce, 1952.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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