Protocolo de entrega do Tratado celebrado em 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelo representante francês em 08 de junho de 1826.
