Zona de identificação
Código de referência
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-
Título
França
Data(s)
Nível de descrição
Série
Série - França
Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 03 de dezembro de 1828, do artigo adicional do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 21 de agosto de 1828, por Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de Gabriac, pela parte da França, e por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. O novo texto visa corrigir o Artigo 21° do Tratado original, assinado em 08 de janeiro de 1826, no que diz respeito aos portos mantidos em estado de bloqueio pelos navios de uma das duas partes, bem como as medidas a serem tomadas em relação aos navios comerciais da outra parte que pretendam entrar nos referidos portos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 02 de outubro de 1826, dos artigos adicionais e explicativos 4º, 13º e 15º do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 07 de junho de 1826 por José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e por Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos tratam dos privilégios concedidos aos cônsules nos países estrangeiros, do número de marinheiros nacionais na equipagem dos navios brasileiros e das taxas de importação de produtos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Carta de plenos poderes de Dom Pedro em favor de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro; de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira; e de Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, para a negociação de qualquer Tratado ou Convenção com o Ministro Plenipotenciário em exercício do governo francês, Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Assinada pelo imperador no Palácio do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Carta de plenos poderes do Rei Carlos X em favor de Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, para a conclusão de um acordo de comércio entre a França e o Brasil. Assinada pelo rei no antigo Palácio das Tulherias em 20 de outubro de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França, em 08 de janeiro de 1826. O presente documento possui espaço para as assinaturas dos respectivos Plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França, em 07 de junho de 1826. Contém a assinatura do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos Plenipotenciários em 07 de junho de 1826. José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. No presente documento há espaço para as assinaturas do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
Projeto de Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois Estados. Propõe alternativas que favoreçam ambas as partes na realização de comércio.
Minuta da Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. O mesmo foi elaborado a fim de estabelecer e consolidar as relações políticas entre as duas Coroas.
Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de La Gabriac, pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Estabelece algumas premissas favoráveis para ambas as nações. Ao final do mesmo, há espaço de assinatura para o Marquês de Aracaty e para Pierre Louis Auguste Ferron (1777-1842), Conde de La Ferronnays, em 05 de março de 1829.
Notas da legação francesa, trocada entre o Encarregado dos Negócios Estrangeiros do Reino Frances e Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde de Uruguai, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil. Trata-se de uma contestação sobre a interpretação do Artigo Sexto do Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 08 de Janeiro de 1826, assim como a sua aplicabilidade em ambas as nações. Tal questionamento, por conta de uma ocorrência envolvendo as forças policiais, no dia 02 de dezembro daquele ano.
Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes.
Protocolo da Conclusão da negociação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O mesmo contém as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado e foi assinado pelos três representantes em 08 de janeiro de 1826.
Adicionais e Declarativos dos Artigos 4º, 13º e 14º do Tratado celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para as assinaturas de José Egídio Alvares de Almeida (Visconde de Santo Amaro) e Francisco Vilela Barbosa (Visconde de Paranaguá), pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard (Conde de Gestas), pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelos três representantes em 07 de junho de 1826.
Protocolo de entrega do Tratado celebrado em 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países e foi assinado pelo representante francês em 08 de junho de 1826.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França, em 08 de janeiro de 1826. O presente documento possui espaço para as assinaturas dos respectivos Plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França.
Circular enviada para os agentes diplomáticos em 10 de Junho de 1826, sinalizando sobre a assinatura e conclusão do Tratado de Amizade de Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e a França.
Circular enviada para os presidentes das províncias em junho de 1826, reforçando sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio sobre os lugares do Brasil e o Reino da França.