Item documental P10-M30_1825-10-18 - Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.

Carta de confirmação, aprovação e ratificação de Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unid... Cópia de observação ao Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irland...
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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P10-M30_1825-10-18

Título

Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.

Fecha(s)

  • 18/10/1825 (Creación)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 36 páginas
37cm x 23cm

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia archivística

As origens do acervo encontram- se nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada na Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores, onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa. Em 1823, Barbosa foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ainda, ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Também, ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil foi Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801, onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador Britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Teve parte na missão especial para o reconhecimento da Independência do Brasil.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessária a assinatura de instrumento próprio.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel. Contém fita unindo os selos dos respectivos signatários.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Julho – agosto de 2022

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Fontes:

Acervo Arquivístico da Marinha. Registro de Autoridade. Disponível em:http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/barbosa-francisco-vilela Acesso em: 22 de jul. de 2022.

BLPL. Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos. Autores. Disponível em: https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/autores/?id=8993 Acesso em: 22 de jul. de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

HISTÓRICO das relações bilaterais do Brasil. Fundação Alexandre de Gusmão, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/historia-das-relacoes-bilaterais-do-brasil/gra-bretanha.

MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Últimos Verbetes Do Dicionário On-Line. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro Acesso em 22 de jul. de 2022.

MASP. MASP: Museu de Arte de São Paulo. Acervo. Disponível em: https://masp.org.br/acervo/obra/lord-charles-stuart. Acesso em: 09 de ago. de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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