Item documental P14-M13b_1828-12-20 - Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

José Clemente Pereira (1787-1854) foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e em Canonês (teologia). Pereira atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como Presidente do Senado da Câmara. Ele ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.

Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) foi um Militar e Político luso-brasileiro. Serviu à Armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil - como Chefe da Esquadra. Alvim exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, Comendador da Ordem de São Bento de Avis e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.